Governo dos Estados Unidos revoga norma que protegia alunos LGBTI de discriminação sexual

O governo dos Estados Unidos revogou formalmente nesta segunda-feira as normas implementadas durante a administração de Joe Biden que ampliavam as proteções contra a discriminação sexual para incluir a orientação sexual e a identidade de gênero nas escolas do país. A secretária da Educação, Linda McMahon, declarou em comunicado oficial que a medida retira do registro federal a regulamentação aprovada em 2024 e restabelece as diretrizes vigentes desde o primeiro mandato do presidente Donald Trump, aplicadas pelo atual Executivo desde janeiro de 2025.

A regra da gestão anterior havia interpretado de maneira explícita que a proibição de discriminação com base no sexo, estabelecida pela lei federal Título IX de 1972, abrangia também estudantes e funcionários de instituições financiadas com recursos federais que se identificassem com minorias sexuais e de gênero. Além disso, a regulamentação anterior ampliava a conceituação legal de assédio para englobar comportamentos relacionados à orientação sexual e à identidade de gênero, incluindo episódios de violência doméstica e agressões sexuais.

Com a decisão recente, o Departamento de Educação resgata formalmente as normas editadas em 2020, que adotam uma definição mais restrita de assédio e fortalecem as garantias processuais voltadas aos estudantes acusados de infrações disciplinares. De acordo com informações da imprensa local, o impacto prático da alteração é considerado limitado, visto que o governo de Trump já havia paralisado a aplicação das regras da gestão Biden após sucessivas decisões judiciais que bloquearam e anularam as mudanças anteriores em tribunais norte-americanos.

Perguntas Frequentes

O que determinou a nova decisão do governo dos Estados Unidos na área educacional?
O governo revogou as normas de 2024 que ampliavam proteções contra discriminação sexual para incluir orientação sexual e identidade de gênero.

Quem anunciou a medida oficial do Departamento de Educação?
A decisão foi divulgada pela secretária da Educação, Linda McMahon, por meio de um comunicado oficial.

Quais regras passam a valer nas instituições de ensino norte-americanas?
O departamento restabeleceu formalmente as diretrizes adotadas durante o primeiro mandato de Donald Trump, que contam com definições mais restritas sobre assédio.

Com informações de Agência Lusa