Presidente Lula anuncia fim das bets com proibição de apostas e cassinos online no Brasil

O governo federal anunciou em São Paulo um novo conjunto de medidas rigorosas para proibir o funcionamento de apostas esportivas e jogos virtuais online em todo o território nacional. A iniciativa integra uma estratégia econômica voltada ao combate ao endividamento das famílias e ao controle do fluxo financeiro dessas plataformas. Com a edição da medida provisória, os sites de apostas ficam impedidos de receber novos aportes financeiros a partir da publicação oficial, permitindo exclusivamente que os cidadãos realizem o resgate de seus saldos remanescentes armazenados nas contas digitais.

Durante coletiva sobre o tema, o Ministério da Fazenda detalhou o cronograma operacional para o encerramento das atividades das empresas no país. Os apostadores terão até o final do dia 5 de outubro para retirar voluntariamente os valores disponíveis, com os sites ficando plenamente indisponíveis a partir da data seguinte. Caso o saque não ocorra dentro do prazo estipulado, os bancos parceiros das plataformas realizarão a devolução automática dos recursos entre os dias 9 e 14 de outubro, contando com a intermediação da Caixa Econômica Federal em eventuais casos de impedimento técnico.

Paralelamente à medida de restrição financeira, o Poder Executivo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei próprio para tipificar penalmente a exploração, operação e divulgação de apostas. A proposta estabelece sanções severas de reclusão de 4 a 6 anos, além de multas, para quem explorar apostas de quota fixa, com aumento de pena caso o foco envolva cassinos virtuais. O texto também criminaliza a publicidade de bets, o uso comercial de dados pessoais de apostadores e a facilitação de transações financeiras, com penas de reclusão de 2 a 4 anos, ressalvando apenas a produção de conteúdos de natureza jornalística, educativa ou científica.

Perguntas Frequentes

Até qual data os apostadores podem realizar o resgate voluntário dos saldos nas plataformas digitais?
O prazo estipulado para a retirada dos valores remanescentes nas contas virtuais encerra-se no dia 5 de outubro.

Qual procedimento será adotado caso o saldo não seja retirado voluntariamente até o prazo limite?
Os bancos responsáveis pelas transações farão a devolução integral dos valores entre os dias 9 e 14 de outubro.

O que prevê o projeto de lei encaminhado pelo governo em relação à divulgação de apostas?
A proposta estabelece penas de reclusão de 2 a 4 anos e multa para quem fizer propaganda, publicidade ou marketing de bets.

Com informações de Fábio Amato, Isabella Calzolari, Kellen Barreto, TV Globo e g1