Prazo para entrega da Declaração do Imposto Territorial Rural termina nesta quarta-feira

O prazo oficial para a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural relativa ao exercício de 2026 encerra-se nesta quarta-feira. O período de envio do documento fiscal está aberto desde 10 de agosto por meio dos canais digitais disponibilizados pela Receita Federal do Brasil. A obrigação tributária aplica-se de forma geral a todas as pessoas físicas e jurídicas que figurem como proprietárias, titulares do domínio útil ou possuidoras a qualquer título de imóveis rurais, ressalvadas apenas as hipóteses de imunidade ou isenção expressamente previstas em lei.

A legislação determina que proprietários de terras com área superior a 100 hectares, bem como todas as pessoas jurídicas, realizem o procedimento obrigatoriamente através da versão web do serviço Minhas Declarações do ITR. A ferramenta permite o preenchimento e a transmissão diretamente pela internet, dispensando a instalação de softwares específicos e possibilitando o acesso tanto por computadores quanto por dispositivos móveis. Para os proprietários de áreas menores, o uso do sistema online é opcional, sendo mantida a alternativa de utilização do tradicional Programa Gerador da Declaração, que exige download e transmissão via Receitanet.

O imposto apurado na declaração poderá ser quitado em até 4 parcelas mensais e sucessivas, com valor mínimo de 50 reais por cota, sendo obrigatório o pagamento em cota única para débitos inferiores a 100 reais. O vencimento da primeira parcela ou da cota única também recai nesta quarta-feira, podendo ser efetuado por meio de transferência bancária, Pix, QR Code ou Documento de Arrecadação de Receitas Federais em instituições financeiras autorizadas. O contribuinte que perder o prazo regulamentar ficará sujeito ao pagamento de multa por atraso, calculada à razão de 1% ao mês sobre o imposto devido.

Perguntas Frequentes

Qual é a data limite para a entrega da declaração do imposto rural?
O prazo de entrega e de pagamento da primeira parcela encerra-se nesta quarta-feira.

Quem é obrigado a enviar a declaração pela versão web da Receita Federal?
Pessoas jurídicas e proprietários de imóveis rurais com área superior a 100 hectares devem usar obrigatoriamente o ambiente online.

Como pode ser feito o pagamento do imposto apurado no documento?
O débito pode ser pago em até 4 parcelas por Pix, transferência bancária ou Darf, respeitando o valor mínimo de 50 reais por parcela.

Com informações de Fabíola Sinimbú – Repórter da Agência Brasil