Maus-tratos a animais: Prefeitura reforça canais de denúncia em Porto Velho

A Prefeitura de Porto Velho reforçou os canais para denúncias de maus-tratos a animais após registrar 309 ocorrências de maus-tratos diretos e abandono neste ano. Segundo o município, os casos representam 61% do total de chamados recebidos pela Proteção Animal.

Entre as situações que podem caracterizar maus-tratos estão abuso, ferimentos, mutilações, negligência e abandono. A legislação também estabelece regras específicas para cães e gatos e prevê punições para quem praticar esses atos.

O que diz a legislação

A Lei Federal nº 14.064/2020, conhecida como Lei Sansão, aumentou para 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda, a pena para quem praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar cães e gatos. Conforme a legislação, em caso de morte do animal, a pena pode ser aumentada.

Em Porto Velho, a Lei Complementar nº 825/2020 define maus-tratos como atos que provoquem dor ou sofrimento desnecessários por negligência, imperícia ou imprudência. A norma também inclui o abandono entre as situações caracterizadas como maus-tratos.

O município alerta ainda para a situação de animais mantidos continuamente acorrentados, expostos ao sol e à chuva, apontada pela Prefeitura como uma prática que configura crime.

Como denunciar maus-tratos em Porto Velho

As denúncias podem ser encaminhadas à Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) pelo telefone (69) 98423-4091. Também é possível procurar presencialmente a sede da Sema, localizada na rua General Osório, nº 81, no Centro de Porto Velho. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

De acordo com o secretário municipal de Meio Ambiente, Arthur Borin, após o recebimento da denúncia, equipes são acionadas para verificar a situação. Segundo ele, médicos veterinários e fiscais se deslocam até o local informado para avaliar a ocorrência.

A orientação da Prefeitura é que a população comunique situações suspeitas às autoridades responsáveis, fornecendo as informações disponíveis para auxiliar na fiscalização.

Fiscalização e proteção animal

A Prefeitura afirma que a atuação envolve fiscalização, orientação e conscientização da população. A administração municipal também destaca a participação dos moradores como parte do processo de identificação dos casos.

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de manter canais de comunicação com a população para receber informações sobre situações que envolvam animais.

Além de permitir a atuação dos órgãos responsáveis, a denúncia pode contribuir para que animais em situação de risco sejam identificados e recebam atendimento conforme as medidas cabíveis.

FAQ

Qual é o telefone para denunciar maus-tratos a animais em Porto Velho?

As denúncias podem ser feitas pelo telefone (69) 98423-4091, disponibilizado pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente.

Onde fazer a denúncia presencialmente?

Na sede da Sema, na rua General Osório, nº 81, Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h.

Qual é a pena para maus-tratos contra cães e gatos?

A Lei nº 14.064/2020 prevê reclusão de 2 a 5 anos, multa e proibição da guarda para crimes de maus-tratos contra cães e gatos. A pena pode ser aumentada se houver morte do animal.

Abandono de animais é considerado maus-tratos?

Sim. A Prefeitura informa que a legislação municipal de Porto Velho inclui o abandono entre as situações caracterizadas como maus-tratos.

Com informações de Sema