TST mantém legalidade da greve dos Correios e autoriza descontos

Poucas horas após o fim do julgamento no Tribunal Superior do Trabalho (TST), trabalhadores dos Correios se preparam para retomar as atividades após duas semanas de paralisação. A Corte decidiu que a greve não é abusiva, mas autorizou o desconto dos dias parados, reforçando um ponto central dessa disputa trabalhista: o direito à greve foi preservado, mas não sem impactos financeiros para os empregados.

O movimento começou no dia 16 de dezembro e aconteceu em meio à pressão por reajustes salariais e defesa de cláusulas do acordo coletivo anterior. Na decisão, relatada pela ministra Kátia Magalhães Arruda, o TST determinou a validade das cláusulas já existentes no ACT 2024/2025, incluindo o reajuste salarial de 5,10%, baseado na inflação acumulada no período. Os ministros acompanharam o voto da relatora, consolidando a decisão por maioria.

Apesar disso, os trabalhadores terão os dias parados descontados em três parcelas mensais, proporcionais a cada funcionário que aderiu ao movimento. A categoria deve retornar ao serviço nesta quarta-feira (31), após orientação do Tribunal de manutenção mínima de 80% do efetivo, em razão do caráter essencial do serviço postal.

A greve se concentrou em nove estados brasileiros, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais. O movimento acontece enquanto a estatal enfrenta uma crise sem precedentes: déficits bilionários, possível fechamento de até 6 mil agências, demissão estimada de 15 mil empregados e estudos para um aporte de R$ 12 bilhões por meio de crédito nos maiores bancos do país.

“O resultado reflete aquilo que nós vínhamos cobrando: a garantia dos direitos e a reposição salarial. Não conseguimos tudo, mas foi um julgamento dentro da expectativa”, afirmou Emerson Marinho, secretário-geral da Fentect, destacando que a categoria não aceita ser responsabilizada pela crise financeira.

Sem resposta oficial, a direção dos Correios não comentou o julgamento até o encerramento desta matéria. Com a decisão, o ACT vigente permanecerá até 1º de agosto de 2026, quando todas as cláusulas perderão validade. A partir daí, as negociações recomeçam do zero, cenário que pode abrir espaço para flexibilizações e redução de benefícios — ponto sensível e temido entre os trabalhadores.

O desfecho no TST encerra a paralisação, mas reforça que os Correios entram em 2026 em um momento decisivo para o futuro da empresa pública e dos profissionais que mantêm o serviço funcionando diariamente.