Pacote de medidas do governo Lula pode deixar rombo superior a R$ 350 bilhões nas contas públicas

O conjunto de medidas econômicas e sociais anunciadas ou ampliadas pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ultrapassa R$ 350 bilhões, segundo levantamento compilado pelo economista Marcos Mendes e pelo jornal O Estado de S. Paulo, divulgado pela revista Veja. A estimativa inclui programas de transferência de renda, linhas de crédito, subsídios e desonerações tributárias.

O valor ganhou destaque após o anúncio do Prospera MEI, pacote voltado aos microempreendedores individuais que reúne propostas de perdão de dívidas tributárias, renegociação de débitos bancários e apoio financeiro para investimentos nos negócios. As iniciativas foram apresentadas em outubro, durante o período eleitoral.

A soma, porém, exige uma distinção importante: o total anunciado não equivale necessariamente ao dinheiro que sairá diretamente dos cofres públicos. Empréstimos, financiamentos, benefícios, renúncias de receita e subsídios têm naturezas distintas, e o impacto fiscal efetivo depende das condições de cada medida, de sua execução e das fontes de financiamento.

Quais medidas entram na conta?

Entre os valores citados no levantamento estão R$ 30 bilhões associados ao Move Brasil, R$ 22 bilhões ao Plano Brasil Soberano e R$ 20 bilhões em financiamentos do Minha Casa, Minha Vida.

Na área social, a compilação inclui R$ 28,5 bilhões relacionados ao Bolsa Família e R$ 18,86 bilhões ao Pé-de-Meia. Já a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 7 mil mensais representa impacto estimado em R$ 31,8 bilhões, conforme os números apresentados no material de referência.

Esses valores não devem ser interpretados como despesas de mesma natureza. Financiamentos podem ser reembolsáveis, enquanto renúncias tributárias representam receitas que deixam de ser arrecadadas e transferências sociais correspondem a pagamentos destinados aos beneficiários.

Prospera MEI prevê perdão de dívidas e apoio financeiro

Anunciado em 13 de outubro, o Prospera MEI reúne medidas direcionadas aos microempreendedores individuais. Uma delas é a proposta de perdão de R$ 12,6 bilhões em dívidas tributárias federais, que poderá beneficiar cerca de 3,6 milhões de empreendedores.

Segundo o governo, aproximadamente 86% dos débitos abrangidos são considerados de difícil recuperação ou irrecuperáveis. Por isso, o impacto estimado da renúncia efetiva de arrecadação é menor do que o valor total das dívidas: cerca de R$ 3 bilhões ao longo de três anos, conforme os dados divulgados pela equipe econômica.

O perdão depende de proposta legislativa e das condições previstas para sua implementação. Portanto, o montante das dívidas que poderão ser canceladas não deve ser confundido com a perda de receita efetivamente estimada pelo governo.

O pacote também prevê o chamado Pix MEI, com repasses de até R$ 5 mil para investimentos produtivos em pequenos negócios. A iniciativa tem orçamento anunciado de R$ 5 bilhões distribuídos ao longo de quatro anos.

Outra frente é a renegociação de aproximadamente R$ 6 bilhões em dívidas bancárias de microempreendedores, com descontos mínimos de 90% previstos para os débitos contemplados. O valor das dívidas renegociadas, entretanto, não corresponde automaticamente ao custo fiscal da operação.

O que se sabe sobre o impacto nas contas públicas?

Além do tamanho dos programas, o debate envolve a origem dos recursos e a forma como as medidas serão incorporadas ao orçamento federal.

Em reportagem publicada em 15 de outubro, o UOL informou que cinco de dez medidas analisadas ainda não tinham fonte de recursos ou compensação definida. Segundo a publicação, essas iniciativas somavam R$ 23,7 bilhões em impacto estimado dentro de um conjunto de medidas com impacto fiscal de R$ 74,6 bilhões até o fim de 2027.

Entre os pontos citados estão iniciativas ligadas aos microempreendedores, a terceira fase do Desenrola e medidas relacionadas às casas de apostas. A reportagem também registrou que o Ministério do Planejamento defendeu o cumprimento das regras fiscais e argumentou que determinadas despesas discricionárias não exigiriam compensação imediata nos mesmos termos aplicáveis a outras medidas.

A discussão sobre a compensação é relevante porque novas despesas e renúncias de receita precisam observar a legislação fiscal e as regras orçamentárias aplicáveis.

A avaliação de cada programa depende, portanto, de sua classificação, de sua previsão no orçamento e da justificativa apresentada pelo governo.

Por que o valor de R$ 350 bilhões exige cautela?

A cifra reúne iniciativas diferentes, algumas anunciadas como linhas de financiamento e outras como benefícios ou incentivos. Somar todos os valores pode dimensionar a abrangência econômica das medidas, mas não permite concluir, isoladamente, que houve um rombo fiscal de igual tamanho.

Para estimar o custo efetivo, é necessário separar o volume total de crédito disponibilizado, o dinheiro transferido diretamente aos beneficiários, os subsídios pagos pela União e as receitas que deixarão de ser arrecadadas. Também é preciso verificar quais propostas já foram aprovadas, quais dependem do Congresso e quais ainda precisam de regulamentação.

O levantamento atribuído a Marcos Mendes e ao Estadão serve como referência para o debate sobre o alcance das políticas anunciadas. A análise fiscal, porém, depende dos custos individualizados, do cronograma de execução e das fontes de financiamento de cada iniciativa.