União paga R$ 244 milhões em dívidas atrasadas de estados e municípios em setembro

O governo federal desembolsou R$ 244,01 milhões em setembro para quitar dívidas em atraso relativas a operações de crédito de estados e municípios. Os dados constam no Relatório Mensal de Garantias Honradas pela União (RMGH), publicado pelo Tesouro Nacional nesta quinta-feira (15).

A maior parte do montante honrado no mês destinou-se à cobertura de débitos do Estado do Rio Grande do Sul, somando R$ 237,71 milhões. O Estado do Rio Grande do Norte respondeu por R$ 6,24 milhões e o município de Santanópolis (BA) por R$ 64,89 mil. No acumulado de 2026, os pagamentos efetuados pela União para cobrir inadimplências de entes subnacionais atingem R$ 3,38 bilhões, alcançando uma marca histórica de R$ 89,90 bilhões desde 2016.

Pela Lei de Responsabilidade Fiscal, a União assume o pagamento do contrato inadimplente mediante a execução de contragarantias oferecidas por estados e municípios. Contudo, o Tesouro recuperou apenas R$ 6,64 milhões em setembro e R$ 6,06 bilhões desde 2016. A baixa recuperação é explicada pela adesão de diversos estados ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que suspende temporariamente a retenção dessas contragarantias, e por bloqueios oriundos de liminares judiciais.

FAQ

Qual estado teve a maior fatia de dívidas quitadas pelo governo federal em setembro?
O estado do Rio Grande do Sul concentrou o maior volume de garantias honradas pela União, somando R$ 237,71 milhões.

Quanto a União já pagou em garantias honradas desde o ano de 2016?
No acumulado entre 2016 e 2026, o Tesouro Nacional já pagou R$ 89,90 bilhões para honrar dívidas de estados e municípios.

O que acontece quando um estado atrasa o pagamento de uma dívida garantida pela União?
A União assume a quitação da parcela e passa a executar as contragarantias para reaver o valor, podendo suspender a concessão de novas garantias ao ente devedor por até 12 meses.

Com informações de Luciano Nascimento – repórter da Agência Brasil