Dark Horse: investigação reacende debate sobre Lei Rouanet

A investigação sobre o financiamento de Dark Horse, cinebiografia de Jair Bolsonaro, passou a envolver diferentes frentes de apuração e colocou novamente a política de financiamento cultural no centro do debate. A Polícia Federal investiga repasses feitos pelo empresário Daniel Vorcaro para a produção, enquanto a Operação Make Up apura suspeitas relacionadas a recursos de emendas parlamentares e empresas ligadas a integrantes da produção.

Segundo informações divulgadas no âmbito das investigações, sete remessas que somam US$ 12,33 milhões foram identificadas entre a empresa Entre Investimentos e o Havengate Development Fund LP, estrutura financeira nos Estados Unidos. O caso também envolve o senador Flávio Bolsonaro, que é investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal por sua atuação nas tratativas relacionadas ao financiamento do longa.

As apurações não significam condenação. Os envolvidos citados nas investigações negam irregularidades, e o destino dos recursos continua sendo objeto de análise.

O que a PF investiga

A Polícia Federal abriu diferentes frentes relacionadas ao filme e às pessoas envolvidas em sua produção. Em uma delas, documentos encaminhados ao STF apontam que Flávio Bolsonaro teria atuado como interlocutor de Vorcaro nas tratativas sobre os aportes financeiros.

A investigação busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação dos recursos destinados ao filme. Também são analisadas as participações de outras pessoas ligadas à produção.

Outra frente envolve a Operação Make Up, deflagrada em 10 de setembro de 2026 pela Polícia Federal com apoio da Controladoria-Geral da União. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal.

De acordo com a PF, a operação apura possível desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares repassadas a uma organização da sociedade civil. As suspeitas incluem crimes licitatórios, peculato, falsidade documental, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O deputado federal Mário Frias e a produtora Karina Ferreira da Gama aparecem entre os nomes relacionados a essa investigação. A PF apura se recursos de emendas foram direcionados irregularmente a empresas subcontratadas e se houve conexão com estruturas empresariais relacionadas ao filme.

Dark Horse recebeu recursos da Lei Rouanet?

Não há, nas informações consultadas sobre o financiamento investigado do filme, indicação de que os US$ 12,33 milhões analisados pela PF sejam recursos da Lei Rouanet.

A legislação brasileira estabelece regras próprias para o incentivo fiscal à cultura. A Lei nº 8.313/1991 permite que pessoas físicas e jurídicas direcionem parcelas do Imposto de Renda para projetos culturais previamente enquadrados nos critérios legais.

Também existe uma distinção importante dentro do audiovisual. O artigo 18 da Lei Rouanet contempla, entre outras atividades, a produção de obras cinematográficas e videofonográficas de curta e média-metragem. Isso não significa que qualquer longa-metragem comercial possa simplesmente utilizar esse mecanismo para financiar sua produção.

No caso de Dark Horse, uma reportagem do Metrópoles informou que uma empresa de Karina Gama havia recebido anteriormente autorização da Ancine para captar R$ 5 milhões por meio da Lei do Audiovisual para outro projeto. A reportagem diferencia essa autorização do financiamento posteriormente relacionado à produção de Dark Horse.

O que é a Lei Rouanet

A Lei Rouanet funciona por meio de incentivo fiscal. Depois de aprovado dentro das regras do programa, o projeto pode buscar patrocinadores ou doadores habilitados a utilizar o mecanismo de renúncia fiscal, conforme as condições previstas na legislação.

Portanto, a aprovação de um projeto não significa que o governo simplesmente deposite o valor solicitado na conta do artista. O mecanismo envolve autorização, captação e regras de execução e prestação de contas.

Isso não elimina a possibilidade de irregularidades. Como ocorre em outros mecanismos de financiamento público ou incentivado, eventuais desvios podem ser investigados pelos órgãos de controle e pela Justiça.

Dados econômicos também fazem parte da discussão sobre o mecanismo. Estudo da Fundação Getulio Vargas sobre projetos executados em 2024 apontou movimentação de R$ 25,7 bilhões na economia e geração ou manutenção de 228 mil postos de trabalho associados aos projetos incentivados. O levantamento calculou impacto de R$ 7,59 na economia para cada R$ 1 de renúncia fiscal.

Esses números são estimativas de impacto econômico e não significam que cada projeto individual tenha produzido o mesmo resultado.

Por que o caso voltou a levantar a discussão

A repercussão de Dark Horse ocorre em um ambiente político no qual a Lei Rouanet foi alvo frequente de críticas e disputas durante os últimos anos. O caso atual, porém, envolve mecanismos de financiamento que não devem ser automaticamente confundidos.

O financiamento privado investigado no filme e o funcionamento da Lei Rouanet são estruturas distintas. A principal questão comum entre eles, neste momento, é a necessidade de identificar a origem dos recursos, os contratos, a movimentação financeira e a destinação efetiva do dinheiro.

No caso da Lei Rouanet, essas informações são submetidas aos procedimentos previstos pelo Ministério da Cultura. No caso de Dark Horse, as autoridades investigam especificamente as movimentações financeiras e possíveis conexões com outras estruturas empresariais.

A própria Polícia Federal ressalta, no contexto da Operação Make Up, que as investigações tratam de suspeitas. O avanço das apurações deverá indicar se houve irregularidades, quais recursos foram eventualmente desviados e quem teria responsabilidade pelos fatos investigados.

O que acontece agora

As investigações sobre o financiamento de Dark Horse permanecem em andamento. No STF, a apuração envolvendo Flávio Bolsonaro busca esclarecer seu papel nas tratativas financeiras e o destino dos valores destinados ao filme.

Paralelamente, a Operação Make Up continua investigando possíveis desvios de recursos de emendas parlamentares e eventuais conexões entre os investigados e empresas relacionadas à produção.

Até que as apurações sejam concluídas e eventuais processos tenham decisão definitiva, os envolvidos permanecem na condição de investigados, sem que isso represente condenação.

FAQ

O filme Dark Horse foi financiado pela Lei Rouanet?

As informações consultadas sobre os recursos investigados pela PF apontam para aportes privados relacionados a Daniel Vorcaro. Não há indicação, nessas informações, de que os US$ 12,33 milhões investigados sejam recursos da Lei Rouanet.

O que a PF investiga no caso?

Entre outros pontos, a investigação busca esclarecer a origem, a movimentação e a destinação de recursos relacionados ao financiamento do filme, além da participação de pessoas ligadas à produção.

A Operação Make Up investiga o financiamento do filme?

A Operação Make Up investiga suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares. Segundo a PF, a apuração envolve pessoas e empresas que também têm relação com a produção de Dark Horse.

Com informações de Rodrigo França.