Dino determina fim do sigilo no caso Dark Horse

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou neste domingo (13) a quebra do sigilo de todo o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação sobre suspeitas de desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A decisão determina que a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo encaminhe à Polícia Federal (PF) o material bruto extraído dos celulares dos investigados e apreendido durante diligências realizadas em junho. A perícia havia sido conduzida pelos órgãos de segurança estaduais.

Dino afirmou que adotou a medida levando em consideração uma mudança recente no entendimento sobre a publicidade de investigações no STF. O ministro citou decisão de André Mendonça, que havia retirado o sigilo de conversas relacionadas ao caso envolvendo o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes.

Segundo Dino, a publicidade deve alcançar pessoas que estejam em situações processuais semelhantes. Na decisão, o ministro defendeu que as investigações tenham ampla divulgação, incluindo informações financeiras, movimentações de contas e fundos, além de conversas e outros elementos reunidos durante a apuração.

Investigação envolve emendas parlamentares

O caso está relacionado à Operação Make Up, deflagrada pela Polícia Federal em 10 de setembro. A ação cumpriu 49 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Distrito Federal para investigar suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares.

Entre os alvos estavam o deputado federal Mário Frias e a produtora Karina Gama, ligada ao filme Dark Horse. A investigação apura possíveis irregularidades envolvendo R$ 2 milhões em emendas destinadas por Frias a duas entidades relacionadas à produtora: o Instituto Conhecer Brasil (ICB) e a Academia Nacional de Cultura (ANC).

Segundo informações reunidas pela PF e pela Controladoria-Geral da União (CGU), projetos financiados pelas emendas apresentaram problemas na comprovação de execução. Em um deles, de R$ 1 milhão, as metas previstas não foram cumpridas, e a prestação de contas acabou rejeitada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.

A PF investiga se parte dos recursos públicos percorreu uma cadeia de transferências entre empresas e posteriormente chegou à produtora do filme. A Agência Brasil ressalta que a investigação ainda não concluiu que os valores transferidos à produtora tenham origem direta nas emendas.

Caso também envolve outras frentes de investigação

O caso Dark Horse possui ainda uma investigação relatada pelo ministro André Mendonça. Documentos tornados públicos mostram que o senador Flávio Bolsonaro é investigado desde julho em procedimento relacionado ao financiamento da produção.

Segundo a Agência Brasil, a apuração de Mendonça também envolve informações sobre repasses relacionados ao filme e a investigação de possíveis irregularidades. O senador afirma não haver irregularidade no pedido de recursos privados para a produção.

A decisão de Dino amplia agora o acesso ao material apreendido na investigação sob sua relatoria. A divulgação dos dados deverá permitir o conhecimento de elementos que estavam sob sigilo, respeitadas eventuais restrições que permaneçam necessárias para diligências ainda em andamento.

O que acontece agora

Com a quebra do sigilo, o material bruto extraído dos aparelhos apreendidos deverá ser encaminhado à Polícia Federal. A investigação continuará sob análise das autoridades responsáveis, que deverão avaliar os dados e demais elementos reunidos durante a Operação Make Up.

Até o momento, as apurações tratam de suspeitas e indícios que ainda precisam ser analisados no curso dos procedimentos. Não há condenação dos investigados pelos fatos apurados.

FAQ

O que Flávio Dino determinou?

O ministro determinou a quebra do sigilo do material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo na investigação relacionada ao financiamento do filme Dark Horse.

O que a Operação Make Up investiga?

A operação da PF apura suspeitas de desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares e possíveis crimes relacionados à movimentação desses valores.

Quem foi alvo da operação?

Entre os alvos estavam o deputado Mário Frias e a produtora Karina Gama. Foram cumpridos 49 mandados de busca e apreensão em quatro unidades da federação.

Com Informações de Marcelo Brandão – Repórter da Agência Brasil