Alto Paraíso, Monte Negro, Buritis e Campo Novo de Rondônia define restrições de bebidas alcoólicas para o primeiro turno

O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará determinou a restrição na comercialização e no consumo de bebidas alcoólicas em todo o território cearense durante o primeiro turno das eleições gerais de 2026. A medida, formalizada por meio de portaria publicada no Diário Oficial da Justiça nesta sexta-feira (2), proíbe a venda em bares, restaurantes, supermercados e demais estabelecimentos abertos ao público no horário das 8h às 18h do próximo domingo (4).

No âmbito estadual de Rondônia, o Tribunal Regional Eleitoral confirmou que juízos de zonas específicas também decretaram regras restritivas. A 25ª Zona Eleitoral, que abrange os municípios de Alto Paraíso e Monte Negro, estabeleceu a suspensão da venda e do consumo de bebidas alcoólicas das 0h às 16h do dia 4 de outubro, medida que será repetida no segundo turno, em 25 de outubro, caso ocorra. Já na 34ª Zona Eleitoral, englobando Buritis e Campo Novo de Rondônia, a interdição comercial vigorará das 18h de sábado (3) até as 18h de domingo (4).

Panorama nacional e mapeamento da lei seca

Com as novas resoluções publicadas pelos tribunais regionais e juízos eleitorais, o número de estados brasileiros que adotam algum nível de restrição de consumo alcoólico subiu para 14. O cenário divide-se entre unidades federativas com aplicação integral da medida e aquelas com restrições aplicadas apenas em municípios específicos ou sob deliberação de juízes locais.

O mapeamento atualizado contempla estados como Pará, Amazonas, Amapá, Acre, Roraima, Piauí, Maranhão e Ceará com leis secas em todo o território. Por sua vez, Bahia, Tocantins, Sergipe, Mato Grosso, Goiás e Rondônia registram restrições em áreas específicas. Em contrapartida, unidades como Alagoas, Distrito Federal, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Paraíba, Pernambuco, Mato Grosso do Sul, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Norte mantêm o cenário sem imposições gerais, enquanto o Rio Grande do Sul delega a decisão inteiramente aos juízos locais.

Perguntas Frequentes

Qual foi o horário determinado para a restrição de bebidas alcoólicas no Ceará?
A proibição no estado nordestino valerá das 8h às 18h do próximo domingo (4).

Quais municípios rondonienses estão sob a jurisdição da 25ª Zona Eleitoral?
A área abrange as cidades de Alto Paraíso e Monte Negro.

Quantos estados brasileiros adotam algum tipo de lei seca para o pleito deste ano?
O total chegou a 14 unidades da federação, considerando restrições totais ou parciais em municípios.

Com informações de Vitor Abdala – Repórter da Agência Brasil