- Porto Velho registra 1.390 colmeias cadastradas em 30 de setembro de 2026 e reforça ações de apoio à apicultura e à meliponicultura por meio da Semagric.
- A Lei Complementar nº 990/2024 institui a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura, regulamenta abelhas nativas sem ferrão na área urbana e mantém proibida a criação de Apis mellifera no perímetro urbano.
- O cadastro gratuito de apiários e meliponários na Idaron é destacado como instrumento de defesa sanitária, planejamento de políticas públicas e organização da cadeia produtiva do mel em Porto Velho.
Resumo gerado por ferramenta de IA treinada pela redação do News Rondônia
Porto Velho reforça as ações de apoio à apicultura e à meliponicultura neste sábado (3), Dia Nacional das Abelhas. Dados do IDARON/PNSAb, atualizados em 30 de setembro de 2026, citados pela Prefeitura, apontam 1.390 colmeias cadastradas no município, entre abelhas com ferrão e espécies nativas sem ferrão.
A atividade reúne produção rural, conservação ambiental e geração de renda. Por meio da Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), a Prefeitura oferece assistência técnica e orientações sobre instalação, manejo e cuidados com as colônias.
Segundo a Prefeitura, são 995 colmeias de abelhas com ferrão e outras 395 de abelhas nativas sem ferrão. Os dados mais recentes da Idaron disponíveis em relatório anual anterior também mostram a presença da atividade no município, embora com metodologia e período de referência diferentes.
Assistência técnica orienta produtores
O acompanhamento técnico é apontado pela Semagric como uma das estratégias para organizar a atividade e auxiliar produtores que desejam iniciar a criação de abelhas.
O secretário da Semagric, Douglas Bener, afirma que o trabalho busca orientar os produtores para que a atividade cresça de maneira organizada e sustentável, com possibilidade de geração de renda.
A Prefeitura também destaca a participação da atividade na Agrotec 2026, realizada em Porto Velho. A exposição aproximou produtores, consumidores e pessoas interessadas na apicultura e na meliponicultura.

Um dos produtores apresentados pela administração municipal é o meliponicultor Mário Venere, que mantém 46 caixas com espécies como Marmelada, Uruçu Boca-de-Renda, Jataí, Mandaguari e Mirim-Preguiça.
Lei regulamenta criação de abelhas
Porto Velho conta desde 2024 com legislação específica para a atividade. A Lei Complementar nº 990, de 19 de junho daquele ano, instituiu a Política Municipal para o Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e da Meliponicultura e regulamentou a criação de abelhas nativas sem ferrão na área urbana.

A legislação estabelece regras para criação, manejo, reprodução, conservação, transporte e outras atividades relacionadas às abelhas. A norma também mantém a proibição da criação de Apis mellifera, espécie com ferrão, no perímetro urbano, conforme informado pela Prefeitura.
A regulamentação busca dar parâmetros para a atividade e orientar criadores sobre os procedimentos necessários. A Semagric recomenda que novos produtores procurem os órgãos responsáveis para obter informações sobre cadastro e regularização.
Cadastro ajuda a organizar a cadeia
O cadastro dos criadores também integra as ações de defesa sanitária. Em março de 2026, a Idaron informou que mais de 400 produtores estavam cadastrados em Rondônia e reforçou a importância do registro de apiários e meliponários para vigilância, prevenção de doenças e organização da produção.
De acordo com a agência, o cadastro é gratuito e pode ser realizado em unidades locais da Idaron. O produtor deve apresentar documentação pessoal ou empresarial, comprovante de residência e informações sobre a localização da criação e o número de colmeias.
Em publicação de 2025, a Semagric também destacou o papel do cadastro no planejamento de políticas públicas e na ampliação da assistência técnica aos produtores de Porto Velho.
A criação de abelhas ainda está relacionada à polinização e à agricultura. Em ações anteriores, a Prefeitura destacou que a atividade pode contribuir tanto para a produção de mel quanto para o fortalecimento de outras culturas agrícolas.
Para a administração municipal, a combinação de assistência técnica, regularização, manejo sustentável e incentivo à produção pode ampliar as oportunidades para agricultores e criadores e fortalecer a cadeia do mel em Porto Velho.
FAQ
Quantas colmeias estão cadastradas em Porto Velho?
Segundo dados do IDARON/PNSAb citados pela Prefeitura e atualizados em 30 de setembro de 2026, são 1.390 colmeias: 995 de abelhas com ferrão e 395 de abelhas nativas sem ferrão.
Qual é a diferença entre apicultura e meliponicultura?
A apicultura é a criação de abelhas com ferrão, enquanto a meliponicultura é voltada à criação de abelhas nativas sem ferrão, conhecidas como meliponíneos.
Como regularizar a criação de abelhas?
O produtor deve procurar os órgãos responsáveis, incluindo a Idaron para o cadastro sanitário. A agência informa que o registro é gratuito e exige documentação e informações sobre a criação.
Porto Velho possui lei sobre criação de abelhas?
Sim. A Lei Complementar nº 990/2024 estabelece a política municipal para o desenvolvimento e a expansão da apicultura e da meliponicultura e regulamenta a criação de abelhas nativas sem ferrão na área urbana.
Com informações de Jean Carla Costa
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