Governo anuncia medidas para punir empresas que descumprirem tabela de frete mínimo

O ministro dos Transportes, Renan Filho, afirmou nesta quarta-feira (18) que o governo federal planeja impedir que empresas que desrespeitem a tabela mínima de frete possam contratar novos serviços no país. A proposta surge como resposta à crescente pressão de caminhoneiros por melhores condições de trabalho e à ameaça de paralisação da categoria, motivada pela recente alta no preço do diesel decorrente do conflito no Oriente Médio. O pacote de medidas prevê o endurecimento da fiscalização e punições que variam da suspensão cautelar ao cancelamento do registro de operação.

De acordo com o Ministério, levantamentos da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) indicam um descumprimento generalizado das normas, com autuações em cerca de 20% das fiscalizações realizadas. Renan Filho destacou que grandes companhias de diversos setores figuram entre as principais infratoras, tratando as multas atuais apenas como custos operacionais. A nova estratégia do governo foca no reforço do ambiente regulatório para garantir que o piso do frete rodoviário seja efetivamente pago aos motoristas.

Monitoramento e Responsabilização

O plano governamental inclui a ampliação do monitoramento eletrônico de fretes em todo o território nacional e o reforço das ações de fiscalização presencial. Além das transportadoras, a proposta prevê a responsabilização de embarcadores e controladores em casos de irregularidades recorrentes. A tabela de frete, estabelecida em 2018, conta com gatilhos de reajuste automático quando o diesel varia mais de 5%, mas o governo avalia que o modelo atual carece de efetividade prática para assegurar a remuneração adequada aos transportadores.