Congresso aprova MP que condiciona registro médico à aprovação no Enamed

O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (15) a Medida Provisória (MP) 1370/26, que estabelece a aprovação no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) como requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional de médico no país. A matéria, apreciada e aprovada nos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no limite da validade da medida, segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Relatada pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), a proposta surge em resposta ao aumento de 50% na oferta de cursos de medicina nos últimos cinco anos. Diferente de exames de proficiência tradicionais realizados apenas ao término da faculdade, o modelo aprovado acompanhará o estudante de forma contínua durante a graduação. O Enamed prevê a aplicação de três provas ao longo do curso: ao final do quarto semestre (2º ano), ao final do oitavo semestre (4º ano, antes do internato) e no encerramento do 12º semestre (6º ano). A nota final corresponderá à média ponderada dos três exames, com peso maior atribuído à última avaliação.

A exigência do exame será aplicada aos estudantes que ingressarem na faculdade de medicina a partir de 19 de junho de 2026. Alunos já matriculados antes dessa data permanecem sob as regras antigas, assim como médicos diplomados com registro já reconhecido. Aqueles que não atingirem o nível mínimo de proficiência exigido pela Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica poderão refazer a etapa final em edições subsequentes para tentar alcançar a média necessária. Além de habilitar os profissionais, o exame servirá para mensurar a qualidade do ensino e orientar a fiscalização das instituições pela União.

FAQ

O que é o Enamed e qual o seu impacto para os estudantes de medicina?
O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, que passa a ser pré-requisito obrigatório para a obtenção do registro profissional e atuação dos futuros médicos no Brasil.

Como funcionará o sistema de provas do Enamed durante a graduação?
O estudante fará três exames ao longo da faculdade: no final do 2º ano, no final do 4º ano e no encerramento do 6º ano, sendo a nota final calculada pela média das três avaliações.

A nova regra de avaliação obrigatória vale para quem já cursa medicina?
Não. A exigência do Enamed vale apenas para estudantes que ingressarem nos cursos de medicina a partir de 19 de junho de 2026.

Com informações de Agência Brasil