Justiça do Trabalho determina que Meta remova posts com incentivo ao assédio eleitoral

A Justiça do Trabalho da 3ª Região determinou, na última quinta-feira, dia 29 de outubro de 2026, que a empresa Meta remova das plataformas Instagram, Facebook e Threads conteúdos que incentivem empresários a perseguir, expor ou demitir funcionários por motivação política. A liminar foi concedida pelo juiz Bruno José Perusso, da 77ª Vara do Trabalho de São Paulo, no âmbito de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

A ação foi motivada após o MPT contabilizar mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o território nacional durante as eleições de 2026, sendo que 1.147 registros ocorreram em um intervalo de 72 horas após a realização do segundo turno. As publicações indicadas no processo instigavam empregadores a monitorar redes sociais de subordinados, restringir contratações e demitir empregados com base em suas opções político-partidárias.

A decisão estabeleceu o prazo de 24 horas a contar da notificação para que a Meta efetue a exclusão de 14 publicações mapeadas, além de interromper imediatamente a recomendação algorítmica desses materiais. A empresa também deverá divulgar um aviso institucional de alerta sobre a ilegalidade do assédio eleitoral aos usuários do Brasil em até 72 horas, com exibição por cinco dias consecutivos, sob pena de multa de R$ 200 mil em caso de descumprimento.

O descumprimento da obrigação de remoção dos posts sujeitará a empresa a uma multa diária de R$ 50 mil por conteúdo mantido nas plataformas. Na ação principal, o Ministério Público do Trabalho pleiteia ainda a condenação da Meta ao pagamento de R$ 50 milhões a título de indenização por danos morais coletivos, pedido que será apreciado no julgamento de mérito do processo.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual decisão foi proferida contra a Meta pela Justiça do Trabalho?
A Justiça do Trabalho determinou a remoção de conteúdos que incentivem a perseguição e demissão de trabalhadores por razões políticas.

Qual é o prazo e a multa fixada para a remoção dos conteúdos pelas plataformas?
A Meta tem prazo de 24 horas para retirar 14 publicações indicadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por item mantido no ar.

Quantas denúncias de assédio eleitoral o MPT registrou durante o pleito de 2026?
O Ministério Público do Trabalho registrou mais de 3.080 denúncias de assédio eleitoral em todo o país ao longo do processo eleitoral.

Qual é o valor da indenização total pedida pelo Ministério Público do Trabalho na ação?
O MPT pede o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos, pedido que será julgado no mérito da ação.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil