Aplicativo da Carteira de Trabalho orienta trabalhadores a denunciar ameaças de demissão por posicionamento político

O Governo Federal, por meio do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) em parceria com órgãos de controle e fiscalização, anunciou uma força-tarefa nacional para combater casos de perseguição, demissão e discriminação política no ambiente profissional. As ações foram intensificadas nesta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2026, após o aumento no volume de relatos sobre pressão e intimidação contra trabalhadores registrados logo após a apuração do segundo turno das eleições.

O pacote de medidas contempla o reforço das equipes de fiscalização do trabalho, a abertura e centralização de canais diretos para o recebimento de denúncias e a responsabilização cível e trabalhista de empregadores flagrados em condutas ilegais. Paralelamente, o governo atuará no monitoramento de postagens em redes sociais que incitem boicotes profissionais ou demissões em massa motivados por convicções ideológicas.

Como parte da campanha de conscientização e orientação massiva, o MTE enviou uma notificação no formato push diretamente nos celulares de milhões de trabalhadores cadastrados no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. A mensagem ressalta que o voto é livre e secreto, que a manutenção do emprego não pode estar vinculada ao posicionamento político do cidadão e que exigências ou coações patronais configuram assédio eleitoral e crime.

O Ministério Público do Trabalho (MPT) orienta que os profissionais vítimas de qualquer tipo de coação guardem provas do ocorrido como mensagens digitais, e-mails, gravações e registros de testemunhas para formalizar a denúncia sigilosa e de forma online por meio do portal oficial do órgão ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Perguntas Frequentes (FAQ)

O que caracteriza o assédio eleitoral no ambiente de trabalho?
Qualquer pressão, ameaça de demissão, promessa de benefício ou atitude discriminatória por parte do empregador motivada pela orientação política do trabalhador.

Como o MTE comunicou os trabalhadores sobre os seus direitos?
O órgão enviou uma notificação oficial (push) por meio do aplicativo Carteira de Trabalho Digital com orientações sobre a ilegalidade da prática.

De que forma a vítima de assédio eleitoral deve proceder para denunciar?
A orientação é reunir provas digitais e testemunhas, buscar suporte jurídico e registrar o caso no site do MPT ou pelo aplicativo MPT Pardal.

Quais providências o governo tomará contra empregadores que cometerem assédio?
Haverá intensificação da fiscalização trabalhista, responsabilização jurídica dos envolvidos e atuação contra redes de perseguição em mídias digitais.

Com informações de Gov.br