Presidente do STF devolve relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, decidiu na última quinta-feira, dia 29 de outubro de 2026, devolver a relatoria das investigações sobre descontos ilegais em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao ministro André Mendonça.

Na decisão, o presidente da Corte entendeu que cessaram os motivos que justificavam a retenção dos inquéritos na presidência do tribunal. As investigações haviam sido retiradas de Mendonça no mês de setembro, em decorrência de um impasse institucional provocado por pedidos de apuração envolvendo menções a integrantes do próprio tribunal em mensagens obtidas pela Polícia Federal (PF) no telefone do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

Por outro lado, Fachin determinou que os processos relativos ao Banco Master continuarão sob a relatoria temporária da presidência pelo prazo de 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. No entendimento do magistrado, o caso ainda não reúne condições para distribuição regular entre os demais ministros por citar membros da Corte. A decisão monocrática será submetida ao referendo do plenário do STF em data a ser definida.

Enquanto os autos do caso Master permanecerem sob a condução da presidência do tribunal, caberá a Edson Fachin apreciar medidas cautelares e requerimentos de urgência apresentados pela Polícia Federal ou pela Procuradoria-Geral da República (PGR), como pedidos de prisão, revogação de cautelares e autorizações de busca e apreensão.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual investigação teve a relatoria devolvida ao ministro André Mendonça?
A relatoria devolvida ao ministro André Mendonça envolve as investigações sobre os descontos ilegais em benefícios previdenciários do INSS.

Por que a condução do caso havia sido retirada do relator originário em setembro?
O caso foi remetido à presidência após um conflito de decisões e pedidos de apuração citando integrantes do próprio STF em mensagens obtidas pela Polícia Federal.

Qual é o prazo fixado para que as investigações do Banco Master permaneçam com a presidência do STF?
Os processos do Caso Master permanecerão sob relatoria temporária da presidência pelo prazo de 90 dias, contados desde 12 de setembro de 2026.

A decisão do ministro Edson Fachin precisa ser confirmada pelos demais ministros?
Sim, o ato do presidente do STF será submetido a julgamento no plenário da Corte para referendo dos demais ministros.

Com informações de André Richter – Repórter da Agência Brasil