Conselho do FGTS aprova orçamento de R$ 144,5 bilhões para habitação em 2027

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou nesta quinta-feira, dia 29 de outubro de 2026, o orçamento de R$ 144,5 bilhões voltado para investimentos em habitação para o exercício de 2027. O valor mantém o mesmo patamar projetado para 2026 e engloba recursos para o programa Minha Casa, Minha Vida, subsídios habitacionais e linhas de financiamento imobiliário.

Do total destinado ao setor habitacional, a maior fatia equivalente a R$ 125,5 bilhões atenderá famílias de baixa renda, enquanto R$ 15 bilhões serão direcionados às operações da classe média. O teto aprovado contempla ainda R$ 13 bilhões para subsídios e R$ 4 bilhões para a linha pró-cotista, voltada a trabalhadores com conta vinculada ao fundo. No somatório geral, o orçamento global do FGTS aprovado pelo Ministério do Trabalho para 2027 alcança R$ 169 bilhões, divididos entre habitação, saneamento básico (R$ 8 bilhões), infraestrutura urbana (R$ 8 bilhões) e saúde (R$ 8,5 bilhões).

Durante a mesma sessão, o colegiado prorrogou até 31 de março o prazo de transição para o uso de saques-aniversário futuros como garantia em empréstimos consignados. A partir do dia 1º de novembro de 2026, o limite de saques anuais vinculados às operações de crédito passará a ser de no máximo três parcelas futuras, com valores fixados entre R$ 100 e R$ 500 por saque. De acordo com o governo federal, a mudança na modalidade de garantia do saque-aniversário deve afetar diretamente 12,2 milhões de trabalhadores em todo o país.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o valor total aprovado pelo FGTS para investimentos em habitação em 2027?
O Conselho Curador aprovou o montante de R$ 144,5 bilhões para a habitação em 2027, mantendo o patamar de 2026.

Como foram distribuídos os R$ 169 bilhões do orçamento global de políticas públicas para 2027?
Os recursos foram divididos entre habitação (R$ 144,5 bilhões), saúde (R$ 8,5 bilhões), saneamento básico (R$ 8 bilhões) e infraestrutura urbana (R$ 8 bilhões).

Quais mudanças foram aprovadas para as garantias do empréstimo com saque-aniversário?
A transição para vinculação de até cinco saques futuros foi prorrogada até 31 de março, com redução fixada para até três saques anuais entre R$ 100 e R$ 500 a partir de novembro de 2026.

Quantos trabalhadores serão impactados pelas novas regras de empréstimo do saque-aniversário?
A alteração nas garantias bancárias do saque-aniversário deve afetar 12,2 milhões de trabalhadores, sendo que 92% deles recebem até quatro salários mínimos.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil