Magistrada do TRT-14 participa de Encontro no STF sobre paridade e equidade na magistratura

A juíza do Trabalho Christiana D’Arc Damasceno Oliveira Andrade Sandim, titular da 3ª Vara do Trabalho de Porto Velho (RO), participou no Supremo Tribunal Federal (STF), no dia 20 de agosto, do I Encontro liderado pela ministra Cármen Lúcia, reuniu magistradas de todo o país para elaborar propostas de fortalecimento da carreira e equidade de gênero.

O encontro promovido pela 1ª Turma do STF, teve como objetivo central construir uma compreensão comum sobre a trajetória feminina no Judiciário, abordando a paridade, o enfrentamento ao assédio e a necessidade de critérios de promoção que assegurem a equidade. As participantes debateram a necessidade de o Judiciário tratar o cuidado familiar como um dever de corresponsabilização institucional, superando barreiras que dificultam a progressão profissional das mulheres.

A ministra Cármen Lúcia destacou que a situação atual contra as mulheres no país exige atenção, citando tentativas de retrocesso de direitos, inclusive no âmbito do próprio Judiciário. Ao enfatizar a necessidade de efetividade do regime constitucional de igualdade, a ministra declarou: “Nós, juízas, temos o mesmo regime constitucional e o mesmo estatuto jurídico dos juízes, mas não somos tratadas igualmente”. A magistrada pontuou as dificuldades históricas enfrentadas pelas mulheres na ocupação de cargos de liderança e colegiados.

As magistradas organizaram-se em grupos de trabalho para consolidar propostas que serão entregues à Presidência do STF e ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A participação da juíza Christiana D’Arc foi de grande relevância e importância, diante da diversidade regional amazônica na formulação de políticas judiciárias nacionais.