Governo federal propõe gatilho para limitar despesas com servidores públicos em 2027

A estimativa de déficit primário de 52 bilhões de reais para o ano de 2026 motivou o governo federal a propor, na proposta de Lei Orçamentária Anual de 2027 enviada ao Congresso Nacional na segunda-feira, 31, um gatilho para limitar o crescimento das despesas com servidores públicos. Pela regra estabelecida, os pagamentos com pessoal não poderão crescer mais de 0,6% acima da inflação. O mecanismo, instituído pelo artigo 6 do arcabouço fiscal, é acionado automaticamente quando o governo registra resultado negativo nas contas públicas sem considerar o pagamento dos juros da dívida.

Como o país registrou déficit em 2025 e apresenta previsão de novo resultado negativo para 2026, a limitação passa a valer para o exercício de 2027. O gatilho permanecerá ativo até que as contas públicas voltem a registrar superávit primário, limitando o ganho real para o funcionalismo federal. A restrição abrange gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, embora exclua o pagamento de sentenças judiciais e precatórios. A medida ocorre após o governo firmar acordos salariais em 2024 que contemplaram a maioria dos servidores do Poder Executivo para os anos anteriores.

Perguntas frequentes

O que motivou a proposta de limitação das despesas com servidores em 2027?
A estimativa de déficit primário de 52 bilhões de reais nas contas do governo federal.

Qual será o limite de crescimento para os gastos com pessoal no próximo orçamento?
As despesas não poderão crescer mais de 0,6% ao ano acima da inflação.

Quando o gatilho fiscal para as despesas com servidores deixará de ser aplicado?
A restrição só será suspensa quando as contas públicas voltarem a registrar superávit primário.

Quais categorias e pagamentos estão abrangidos pela nova limitação orçamentária?
A regra engloba gastos com servidores ativos, aposentados e pensionistas, mas exclui o pagamento de precatórios.

Como o arcabouço fiscal define a ativação desse mecanismo de controle de gastos?
O mecanismo é acionado obrigatoriamente quando o governo registra déficit primário sem o cômputo dos juros da dívida.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil