CNC pede que PEC da escala 6×1 fique para depois das eleições

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) lançou, neste fim de semana, uma campanha para pedir que a PEC do fim da escala 6×1 não seja votada pelo Senado antes das eleições. A iniciativa, realizada nos dias 29 e 30 de agosto, reúne as 34 federações e sindicatos filiados à entidade.

A campanha ocorre enquanto a PEC 221/2019 avança no Senado. O texto já recebeu relatório favorável na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), apresentado pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), e está entre as matérias prioritárias do esforço concentrado do Congresso nesta semana.

A proposta reduz gradualmente a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais e estabelece dois dias de repouso semanal remunerado, sem redução salarial. Pelo texto mantido pelo relator, a primeira redução ocorreria dois meses após eventual promulgação da emenda, passando a jornada para 42 horas semanais. Depois de 12 meses, chegaria ao limite definitivo de 40 horas.

O que a CNC defende

A entidade empresarial afirma que não é contrária ao debate sobre a qualidade de vida dos trabalhadores, mas considera que uma mudança constitucional sobre a jornada deveria ser analisada com mais tempo e por meio de negociação entre empregadores e trabalhadores.

O presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros, defende que a alteração seja discutida com base em estudos técnicos e nas particularidades de cada setor.

Segundo Tadros, a aprovação acelerada da mudança poderia aumentar os custos das empresas e afetar especialmente micro e pequenas empresas.

“A conta para quem produz e emprega no Brasil já está alta demais”, afirmou o presidente da CNC.

A entidade sustenta que a negociação coletiva seria uma alternativa para adequar jornadas às características de cada atividade econômica.

PEC da escala 6×1 está na CCJ do Senado

A discussão ganhou velocidade em agosto. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, encaminhou a PEC 221/2019 para a Comissão de Constituição e Justiça e classificou a proposta como uma das prioridades da Casa.

Em 27 de agosto, o relator Omar Aziz apresentou parecer favorável à PEC e rejeitou as 12 emendas apresentadas por senadores. Com isso, manteve o texto aprovado anteriormente pela Câmara dos Deputados.

A proposta ainda precisa passar pela CCJ e, caso avance, ser submetida ao Plenário do Senado em dois turnos. São necessários pelo menos 49 votos favoráveis em cada turno para aprovação de uma PEC.

Por que a CNC quer adiar a votação?

A campanha da CNC sustenta que o período eleitoral não seria adequado para uma mudança constitucional de grande impacto sobre as relações de trabalho.

A entidade afirma que o setor terciário enfrenta um cenário de custos elevados, juros altos, crédito restrito e dificuldades financeiras para empresas e famílias. Na avaliação da confederação, uma redução obrigatória da jornada poderia elevar despesas operacionais e pressionar preços.

A CNC também argumenta que o aumento dos custos poderia afetar a contratação formal e estimular a informalidade.

Essas são avaliações do setor empresarial e fazem parte do debate econômico sobre a PEC. O impacto da redução da jornada é objeto de posições divergentes. Defensores da proposta argumentam que a mudança pode melhorar a qualidade de vida, reduzir o desgaste dos trabalhadores e até elevar a produtividade.

Como ficaria a jornada de trabalho?

A PEC aprovada pela Câmara e mantida no relatório de Omar Aziz prevê uma transição.

Atualmente, a Constituição estabelece jornada máxima de 44 horas semanais. Se a PEC for aprovada e promulgada, o limite passaria inicialmente para 42 horas semanais, dois meses depois da promulgação.

Após mais 12 meses, a jornada máxima seria reduzida para 40 horas semanais, com dois dias de repouso remunerado. A proposta também mantém a possibilidade de acordos e convenções coletivas para situações específicas.

Debate divide trabalhadores, governo e empresas

O fim da escala 6×1 é defendido pelo governo federal e por parlamentares favoráveis à redução da jornada.

O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), já classificou o tema como prioridade e defendeu o avanço da votação. O senador Paulo Paim (PT-RS), outro defensor da proposta, argumenta que a redução da jornada pode melhorar a produtividade e a qualidade de vida dos trabalhadores.

Do outro lado, representantes empresariais defendem mais tempo para avaliar os efeitos econômicos da mudança.

Em maio, representantes do setor produtivo já haviam pedido ao presidente do Senado que a discussão fosse feita de maneira técnica e, preferencialmente, depois das eleições.

A divergência mostra que a discussão não se limita à quantidade de dias trabalhados. O debate envolve também custos empresariais, produtividade, geração de empregos, renda, descanso e organização das relações de trabalho.

Senado pode analisar proposta nesta semana

O Senado convocou esforço concentrado presencial entre 31 de agosto e 4 de setembro, período que coincide com a mobilização da CNC contra uma eventual votação antes das eleições.

A PEC do fim da escala 6×1 está entre as matérias prioritárias previstas para análise. A CCJ tem reunião nesta segunda-feira (31) com a proposta na pauta.

A eventual aprovação na comissão não significa que a mudança entrará imediatamente em vigor. A PEC ainda precisaria ser votada pelo Plenário do Senado em dois turnos. Se o texto for alterado pelos senadores, também deverá retornar à Câmara dos Deputados.

Para a CNC, portanto, o objetivo da campanha é pressionar pela ampliação do debate e evitar uma decisão considerada precipitada pela entidade.

Para os defensores da PEC, a prioridade é justamente aproveitar a tramitação no Congresso para avançar na redução de uma jornada considerada excessiva.

O impasse deverá continuar no Senado nos próximos dias, com a disputa entre a pressão pela aprovação da proposta e o pedido do setor empresarial para que a decisão fique para depois das eleições.

Perguntas frequentes

O que é a PEC do fim da escala 6×1?

É a PEC 221/2019, que prevê reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas e estabelecer dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A escala 6×1 já acabou?

Não. A mudança ainda depende da aprovação da PEC pelo Congresso Nacional e de sua posterior promulgação.

A PEC já foi aprovada pelo Senado?

Não. O texto avançou para a CCJ e recebeu relatório favorável do senador Omar Aziz, mas ainda precisa cumprir as demais etapas de tramitação no Senado.

Por que a CNC quer adiar a votação?

A entidade afirma que uma mudança constitucional na jornada deve ser precedida de mais estudos, diálogo e negociação coletiva e considera inadequado votar a matéria às vésperas das eleições.