Capacitação orienta servidores sobre retenção do ISSQN em Porto Velho

A Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio da Secretaria Executiva da Receita Municipal (Serm), realizou uma capacitação para servidores da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) sobre a retenção do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN).

A atividade teve como objetivo orientar os profissionais sobre os procedimentos que devem ser observados na contratação de serviços pela Administração Pública. Como tomador de serviços, o órgão público pode ter a responsabilidade de reter e recolher o imposto devido pelo prestador.

Capacitação aborda procedimentos do ISSQN

Durante o encontro, foram apresentados critérios para identificar qual município tem direito ao ISSQN, inclusive nos casos em que o serviço é realizado em local diferente do estabelecimento do prestador.

Também foram discutidas as situações em que o imposto é devido a Porto Velho, a definição da alíquota correspondente a cada serviço e as hipóteses em que o órgão público deve realizar a retenção.

Os servidores receberam ainda orientações sobre a emissão do Documento de Arrecadação Municipal (DAM) e os procedimentos necessários para o recolhimento do tributo.

Outro tema abordado foi a regularização de situações em que a nota fiscal tenha sido emitida sem a retenção devida. O treinamento também apresentou o passo a passo no sistema, desde a análise do documento fiscal até a retenção e o recolhimento.

Auditores esclarecem dúvidas

A capacitação foi conduzida pelos auditores fiscais da Receita Municipal Claudia Maria Klaczik, Jonadabe da Silva Lima e Sara Djenane Duarte Silveira.

Os profissionais também responderam a dúvidas dos participantes relacionadas a situações práticas encontradas nas contratações da Secretaria de Estado da Saúde.

Segundo o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, o conhecimento sobre as responsabilidades do tomador de serviços contribui para que o imposto seja recolhido corretamente.

“Quando o tomador de serviços conhece suas responsabilidades, o imposto é recolhido ao município certo, no valor certo e no prazo certo. Isso traz segurança para o órgão contratante, para o prestador e para a arrecadação de Porto Velho”, afirmou.

O prefeito Léo Moraes também destacou a importância da qualificação dos servidores para o cumprimento das obrigações tributárias e para a gestão dos recursos públicos.

“Orientar e capacitar os servidores é também uma forma de melhorar a gestão. Quando os procedimentos são realizados corretamente, evitamos erros, damos mais segurança aos órgãos públicos e garantimos que os recursos sejam tratados com responsabilidade e transparência”, declarou.

Com informações de Emily Costa