Capacitação orienta servidores sobre retenção do ISSQN em Porto Velho
Encontro promovido pela Receita Municipal esclareceu procedimentos para análise, retenção e recolhimento do imposto em contratações públicas.
Distrito Industrial de Porto Velho tem novas regras fiscais
Lei Complementar nº 1.079 atualiza alíquotas do ISSQN e estabelece procedimentos para empresas que buscam incentivos fiscais no município.
REFIS 2026 facilita regularização de débitos fiscais com descontos em Porto Velho
Programa oferece descontos em multas e juros e permite parcelamento em até 36 vezes