Governo federal envia proposta de orçamento para 2027 sem previsão de reajuste no Bolsa Família

A proposta de Orçamento federal enviada ao Congresso Nacional pelo governo mantém o valor do Bolsa Família sem reajuste para o ano de 2027. O projeto encaminhado na segunda-feira, 31, reserva 157 bilhões e 100 milhões de reais para o programa social, valor que representa uma redução em comparação aos 158 bilhões e 600 milhões previstos para 2026 e aos 167 bilhões e 200 milhões destinados no exercício de 2025. Com a medida, o benefício mínimo garantido às famílias continua fixado em 600 reais.

O congelamento dos valores ocorre em meio ao esforço da equipe econômica do governo federal para conter o avanço das despesas obrigatórias nas contas públicas. Embora a legislação permita a revisão periódica dos valores, a interpretação governamental aponta que a correção não é obrigatória. O programa também contempla adicionais cumulativos, como 150 reais por criança de até 6 anos e 50 reais para gestantes e jovens. Com a tramitação no Legislativo, parlamentares poderão discutir emendas e pressionar por uma eventual recomposição orçamentária para o programa, que atendeu cerca de 19 milhões e 300 mil famílias em agosto.

Perguntas frequentes

Qual é o valor previsto para o Bolsa Família na proposta de Orçamento de 2027?
O projeto reserva 157 bilhões e 100 milhões de reais para o programa social.

O valor do benefício mínimo sofreu alteração na nova proposta orçamentária?
Não. O benefício mínimo permanece congelado em 600 reais por família.

Quando foi realizado o último reajuste nos valores do Bolsa Família?
O programa não passa por reajuste desde o seu relançamento, ocorrido em março de 2023.

Quais são os critérios básicos para ter direito ao recebimento do benefício?
A renda mensal por pessoa da família deve ser de até 218 reais, com Cadastro Único atualizado e condicionalidades cumpridas.

Quantas famílias foram atendidas pelo programa social em agosto?
O Bolsa Família alcançou aproximadamente 19 milhões e 300 mil famílias no período.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil