Imposto Seletivo deve arrecadar 41 bilhões e 900 milhões de reais em 2027

Criado no âmbito da reforma tributária, o Imposto Seletivo (IS), popularmente conhecido como imposto do pecado, deverá arrecadar 41,9 bilhões de reais em 2027, conforme previsão incluída no Projeto de Lei Orçamentária Anual enviado ao Congresso Nacional. O tributo recairá sobre mercadorias e atividades avaliadas como prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, abrangendo cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, extração de minerais, além de loterias, apostas esportivas e jogos de fantasy sports. A cobrança terá início em 2027, mas a regulamentação detalhada ainda depende de aprovação formal pelos parlamentares.

Durante a fase inicial de implementação, o Ministério da Fazenda informou que a estratégia adotada consistirá em preservar uma carga tributária equivalente à aplicada atualmente pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos setores afetados. Em etapas posteriores, as alíquotas poderão sofrer elevação com o intuito explícito de desestimular o consumo de itens nocivos. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, destacou que o equilíbrio será fundamental no caso das apostas e bets, evitando uma taxação irrisória ou excessiva que fomente a clandestinidade. O montante estimado do imposto se somará aos 636 bilhões de reais projetados para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), totalizando 677,9 bilhões de reais em receitas com os novos tributos.

A justificativa governamental para a taxação também se ampara em dados econômicos sobre o impacto sanitário desses produtos. Segundo levantamentos do Ministério da Saúde e de estudos da Fiocruz, o consumo de álcool gerou 18,8 bilhões de reais em custos no país, enquanto o tabagismo impõe perdas e despesas anuais estimadas em 153,5 bilhões de reais, englobando custos indiretos e despesas diretas. Por outro lado, representantes dos setores produtivos atingidos manifestam preocupação com o risco de elevação de preços, redução nas margens de lucro, demissões e estímulo ao comércio ilegal decorrente de uma sobrecarga tributária.

Perguntas frequentes

Qual é a estimativa de arrecadação prevista para o Imposto Seletivo em 2027?
O governo federal projeta arrecadar 41,9 bilhões de reais com o novo tributo no período.

Quais principais produtos e setores serão taxados pelo Imposto Seletivo?
A lista inclui cigarros, bebidas alcoólicas, refrigerantes, veículos poluentes, minerais, loterias, apostas e fantasy sports.

Qual é o principal objetivo do governo ao instituir essa cobrança?
O tributo possui função arrecadatória inicial e finalidade regulatória para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente.

Como o Ministério da Fazenda pretende tratar a tributação das apostas esportivas?
O governo busca evitar alíquotas irrelevantes ou tão altas que estimulem a migração das plataformas para o mercado ilegal.

Qual é o impacto financeiro associado ao tabagismo citado no projeto?
Estudos do Ministério da Saúde estimam que o consumo de cigarros gera 153,5 bilhões de reais em custos anuais no país.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil