Sociedade civil critica projeto de lei que concede incentivos fiscais para instalação de data centers

Organizações da sociedade civil, sindicatos e movimentos sociais publicaram uma nota pública para criticar o projeto de lei que institui o programa Redata, iniciativa que prevê incentivos fiscais para a instalação de data centers de grandes empresas de tecnologia, conhecidas como big techs, no Brasil. As entidades exigem maior transparência nas negociações e alterações no texto legislativo para salvaguardar a soberania digital e os recursos naturais do país. Os data centers consistem em estruturas de computação essenciais para processar sistemas de inteligência artificial e armazenar dados em nuvem, mas enfrentam contestações devido ao elevado consumo de água e energia elétrica.

O documento contra o projeto de lei argumenta que as discussões legislativas ocorreram sem a participação adequada de entidades acadêmicas e coletivos que estudam o tema. Entre as organizações signatárias constam a Coalizão Direitos na Rede, o Laboratório de Políticas Públicas e Internet (Lapin), o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e a Rede pela Soberania Digital. O texto aprovado na Câmara dos Deputados e pautado no Senado Federal sob a relatoria do senador Cid Gomes (PDT-CE) propõe zerar impostos federais de importação para equipamentos tecnológicos destinados a essas estruturas, estimando isenções bilionárias até os próximos anos.

Em contrapartida à renúncia fiscal, o projeto estabelece a obrigatoriedade do uso de energia limpa, limites para a eficiência hídrica no resfriamento dos servidores e investimentos obrigatórios equivalentes a 2% do valor dos produtos adquiridos com benefício, além da reserva de 10% da capacidade para o mercado interno. Contudo, os movimentos sociais alertam que tais exigências são insuficientes e que o Brasil assume os impactos ambientais e sociais sem assegurar autonomia tecnológica efetiva ou contrapartidas proporcionais aos recursos estratégicos disponibilizados.

Perguntas frequentes

O que é o programa Redata e qual é o seu objetivo principal?
O programa prevê a desoneração de impostos federais de importação para atrair a instalação de data centers de big techs para o Brasil.

Quais principais críticas as organizações da sociedade civil fazem ao projeto de lei?
As entidades apontam falta de diálogo transparente, riscos ambientais pelo consumo de água e energia, e ausência de garantias à soberania digital.

Quais exigências e contrapartidas o projeto atual impõe às empresas beneficiadas?
O texto exige o uso de energia renovável, limites de eficiência hídrica, investimentos em tecnologia e reserva de capacidade para o mercado interno.

Como tramita a proposta no âmbito do Poder Legislativo federal?
O texto substitui uma medida provisória expirada, foi aprovado na Câmara dos Deputados e entrou na pauta de deliberações do Senado Federal.

Quais entidades assinam a nota pública contrária aos termos atuais do projeto?
O manifesto reúne organizações como a Coalizão Direitos na Rede, o Lapin, o Idec e a Rede pela Soberania Digital.

Com informações de Lucas Pordeus León – Repórter da Agência Brasil