Levantamento aponta que maioria dos projetos no Congresso Nacional afeta negativamente povos indígenas

Dos 272 projetos que tramitam atualmente no Congresso Nacional e afetam diretamente os direitos dos povos indígenas, 146 propostas, o que representa 54% do total, são desfavoráveis a essas comunidades tradicionais. Essa é uma das principais conclusões de um levantamento divulgado na tarde desta terça-feira, dia 15 de setembro de 2026, pelo Conselho Indígena Missionário. A avaliação aponta ainda que, desse total de propostas consideradas negativas para os povos originários, 125 dizem respeito especificamente aos direitos territoriais. Os dados detalhados foram disponibilizados pelo Cimi por meio de uma nova ferramenta digital denominada plataforma Congresso Antindígena.

De acordo com o secretário executivo da entidade, Luís Ventura, os números levantados confirmam que o Poder Legislativo tem mantido um comportamento histórico contrário aos direitos constitucionais garantidos aos povos indígenas. Essa configuração institucional desfavorável apresentou um aumento relevante, segundo ele, ao longo das últimas duas legislaturas no país. Na última legislatura iniciada em 2023, foram contabilizadas 83 proposições legislativas contrárias aos direitos dos povos indígenas protocoladas formalmente na Câmara dos Deputados ou no Senado Federal. Entre as iniciativas negativas destacadas estão tentativas de instituir o marco temporal, de abrir territórios à exploração econômica por terceiros, de reduzir as possibilidades de demarcação e até de transferir a atribuição demarcatória do Executivo para o Congresso Nacional.

Análise de votações nominais e impactos na biodiversidade

A iniciativa do Cimi sistematizou os votos e os resultados exatos de 110 votações nominais ocorridas no Senado, na Câmara e em sessões conjuntas do Congresso Nacional entre janeiro de 2019 e junho de 2026. Foram avaliadas rigorosamente 98 votações de proposições com impacto direto sobre os direitos dos povos indígenas e 12 com impacto indireto na rotina das comunidades. De um total de 41.391 votos analisados, foram computados 27.965 votos desfavoráveis aos direitos indígenas, representando 67,6% do total, além de 13.081 votos favoráveis, correspondendo a 31,6%, e 345 registros neutros ou abstenções.

O secretário do Cimi argumenta que a garantia dos direitos constitucionais dos indígenas deve ser pauta de toda a sociedade brasileira, e não apenas das comunidades tradicionais afetadas. A proteção rigorosa aos territórios demarcados gera um resultado evidente para a preservação da biodiversidade, benefício do qual toda a população usufrui diretamente. Em contrapartida, a ofensiva contra os direitos originários enfraquece preceitos fundamentais da Constituição da República. A entidade alerta que o travamento das demarcações aliado à abertura econômica das terras eleva drasticamente o risco de violência direta contra os povos tradicionais em todas as regiões do país.

Ameaças no Vale do Jequitinhonha e relatos de impacto ambiental

A cerca de mil quilômetros de Brasília, a liderança indígena Cleonice Pankararu, de 59 anos, acompanha com extrema preocupação as decisões tomadas pelos parlamentares no Congresso Nacional. Ela vive em uma pequena comunidade composta por 30 famílias na Aldeia Cinta Vermelha de Jundiba, localizada na zona rural do município de Araçuaí, em Minas Gerais, no Vale do Jequitinhonha. Cleonice relata sofrer constantes ameaças em decorrência de sua luta pela busca de direitos e ao denunciar a exploração de minérios na região, com destaque para a extração de lítio. Inclusive, no ano de 2023, a liderança esteve na sede da Organização das Nações Unidas, em Genebra, na Suíça, para relatar as dificuldades enfrentadas e a violência na área rural.

Atualmente, Cleonice é atendida por um programa oficial de proteção a defensores de direitos humanos devido aos riscos enfrentados no cotidiano. A moradora lamenta que, além da insegurança constante, as novas gerações não tenham acesso ao ambiente natural preservado que marcou sua infância, marcado pelo desmatamento provocado por empresas e grileiros na confluência entre o Cerrado e a Caatinga. A monocultura do eucalipto e a exploração comercial modificaram profundamente a paisagem local, resultando no desaparecimento de frutos nativos, plantas medicinais e na escassez de peixes no rio Jequitinhonha.

Perguntas frequentes

Qual entidade divulgou o levantamento sobre os projetos em tramitação no Congresso?
O Conselho Indígena Missionário.

Qual é o percentual de projetos desfavoráveis aos direitos indígenas entre as propostas analisadas?
O percentual de 54%.

Quantos votos desfavoráveis foram computados nas votações nominais analisadas pelo Cimi?
Foram computados 27.965 votos desfavoráveis.

Em qual município mineiro vive a liderança indígena Cleonice Pankararu?
No município de Araçuaí, em Minas Gerais.

Qual mineral presente na região do Vale do Jequitinhonha tem gerado denúncias e preocupações?
O lítio.

Com informações de Luiz Claudio Ferreira – Repórter da Agência Brasil