Senado aprova criação de 24 mil cargos e reestruturação no serviço público

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (10) o projeto de lei que promove uma ampla reestruturação no serviço público federal, prevendo a criação de mais de 24 mil cargos efetivos. O texto, que segue agora para sanção presidencial, beneficia diretamente cerca de 270 mil servidores atuais e prioriza a expansão da rede de ensino. Mais de 13 mil novas vagas serão destinadas exclusivamente a professores e técnicos de universidades e institutos federais.

A proposta estabelece a criação da carreira de Analista Técnico do Poder Executivo Federal (ATE). Essa nova estrutura unifica 6,9 mil cargos de especialidades administrativas, como administração, contabilidade e arquivologia, que hoje estão espalhados por diversos órgãos. Com a mudança, esses profissionais passam a ser lotados no Ministério da Gestão e da Inovação (MGI), permitindo uma gestão de pessoal mais integrada e eficiente.

A remuneração da nova carreira de analista poderá chegar a R$ 15,8 mil no topo da categoria a partir de abril de 2026. O salário será composto por um vencimento básico somado à Gratificação de Desempenho de Atividades Executivas (GDATE), que pontua tanto o desempenho individual quanto o alcance de metas institucionais. O relator da proposta, senador Randolfe Rodrigues, afirmou que a medida é um passo essencial para o fortalecimento das instituições democráticas e do Estado brasileiro.

Além das vagas na educação, o projeto contempla o reforço de quadros em órgãos reguladores, como a Anvisa, e a criação do Instituto Federal do Sertão Paraibano (IFSertãoPB). Para os servidores que migrarem para as novas carreiras, o texto garante a preservação de vantagens pessoais, assegurando que não haja redução salarial no processo de reenquadramento. A progressão funcional passará a exigir avaliações periódicas de desempenho e critérios de qualificação acadêmica.