Horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro com redução da jornada; entenda

Segundo o ministro do Trabalho e Emprego, a diminuição gradual da carga horária semanal sem corte salarial reduz o divisor mensal e eleva o valor da hora trabalhada na transição para a escala 5x2.

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Horas extras ficarão mais caras a partir de 16 de dezembro com redução da jornada; entenda
ilustrativa/ Paulo Pinto/Agência Brasil

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O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, explicou nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, que o custo das horas extras aumentará a partir de 16 de dezembro, data em que entra em vigor a primeira etapa de redução da jornada prevista na transição para a escala de trabalho 5×2. A declaração foi dada durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, realizada no Palácio do Planalto.

De acordo com o ministro, como a mudança constitucional assegura dois dias de descanso semanal e diminui a carga horária sem redução salarial, o salário mensal passa a ser dividido por um número menor de horas. Com isso, o valor base de cada hora trabalhada sobe, encarecendo automaticamente o cálculo das horas extras e de outros direitos trabalhistas vinculados ao salário-hora.

Como muda o cálculo do divisor mensal

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada pelo Congresso Nacional em 14 de outubro estabelece a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais até o fim de 2027, alterando diretamente o divisor utilizado pelas empresas:

Regra atual (44 horas semanais): O salário mensal é dividido por 220 horas para encontrar o valor da hora normal.

A partir de 16 de dezembro de 2026 (42 horas semanais): Na fase inicial da transição, o divisor mensal cai para 210 horas.

A partir de dezembro de 2027 (40 horas semanais): Com a consolidação da nova jornada, o divisor passará a ser de 200 horas mensais.

Ao comentar eventuais impactos financeiros apontados por setores empresariais com o encarecimento do trabalho extraordinário, Luiz Marinho afirmou que a alternativa para evitar custos adicionais é ampliar o quadro de pessoal em vez de recorrer a horas extras.

Perguntas frequentes

Por que as horas extras ficarão mais caras com a nova escala 5×2?

Porque a jornada semanal será reduzida sem corte nos salários, fazendo com que a remuneração mensal seja dividida por um número menor de horas e aumentando o valor base da hora trabalhada.

Quais serão os novos divisores mensais usados para calcular o valor da hora trabalhada?

O divisor atual de 220 horas cairá para 210 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 (jornada de 42 horas semanais) e chegará a 200 horas em dezembro de 2027 (jornada de 40 horas semanais).

A redução da jornada prevista na transição diminui o salário do trabalhador?

Não. A emenda constitucional aprovada pelo Congresso em outubro garante a transição da escala 6×1 para a 5×2 e a redução gradual da carga horária sem redução salarial.

 

Com informações de Alexandro Martello, Carina Benedetti, g1

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