Um dia após o Senado Federal concluir a votação do pacote de ajuste fiscal do governo, o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, que o conjunto de medidas aprovado oferece maior segurança aos agentes econômicos quanto ao cumprimento das metas fiscais. Em entrevista concedida à GloboNews, o ministro projetou uma economia próxima de R$ 50 bilhões para 2027 e nos exercícios seguintes, mas admitiu que a equipe econômica poderá adotar novas ações caso considere necessário para equilibrar as contas públicas.
De acordo com Moretti, a proposta que reúne contenção de despesas, restrição a benefícios tributários e ampliação dos mecanismos de bloqueio orçamentário permite buscar o centro da meta fiscal no próximo ano e fornece instrumentos duradouros para a gestão das contas públicas. O ministro evitou detalhar eventuais medidas adicionais, ressaltando que o tema será discutido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas afirmou que o objetivo do governo é alcançar um superávit primário em torno de 1,5% do Produto Interno Bruto (PIB) ao término de um eventual próximo mandato presidencial.
Trajetória da dívida, emendas parlamentares e tarifa zero
Questionado sobre o ceticismo de analistas do mercado financeiro a respeito da capacidade do pacote de conter o endividamento público, Bruno Moretti declarou que o governo projeta a estabilização da dívida pública em um horizonte de dois a três anos, embora não tenha apresentado projeções anuais da relação entre dívida bruta e PIB nem apontado quando ocorrerá a inflexão de queda.
O ministro destacou ainda que o projeto aprovado amplia o alcance dos bloqueios e contingenciamentos orçamentários, incluindo as emendas parlamentares impositivas no esforço de ajuste. Segundo Moretti, a proposta do governo de instituir tarifa zero no transporte público aos fins de semana e feriados também está vinculada à realocação de recursos já previstos no Orçamento, utilizando R$ 12 bilhões destinados a emendas impositivas, sem geração de nova despesa fiscal.
Tramitação do PLP 299/2026 no Congresso
A votação do Projeto de Lei Complementar (PLP 299/2026) foi concluída no Senado na quarta-feira, dia 18, em turno suplementar, por 69 votos a favor e dois contrários. Durante a deliberação, o plenário rejeitou três destaques apresentados pela oposição entre eles, uma emenda que buscava reduzir de 2% para 0,6% o limite de crescimento real dos gastos públicos, além de propostas para suprimir limites de compensações previdenciárias e alterações na utilização de créditos tributários.
Já o destaque referente às compensações da Lei Kandir a estados e municípios foi retirado após acordo político que elevou o repasse anual mínimo de R$ 1 bilhão para R$ 2 bilhões entre 2027 e 2030, diante do teto anterior de R$ 4 bilhões previsto na legislação. Com as alterações negociadas, a estimativa de impacto fiscal para 2027 ficou em aproximadamente R$ 50 bilhões, abaixo dos R$ 56 bilhões calculados inicialmente pelo relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM). O texto segue agora para análise da Câmara dos Deputados, onde o governo busca aprovação sem alterações de mérito para acelerar a sanção presidencial.
Perguntas frequentes
Qual é a economia estimada pelo ministro Bruno Moretti com o pacote fiscal em 2027?
O ministro do Planejamento e Orçamento projeta um impacto fiscal de aproximadamente R$ 50 bilhões em 2027 e nos anos seguintes, valor ajustado após as negociações realizadas durante a votação no Senado.
Qual é a previsão do governo para a dívida pública e para o superávit primário?
Bruno Moretti afirmou que o governo espera estabilizar a trajetória da dívida pública nos próximos dois a três anos e alcançar um superávit primário em torno de 1,5% do PIB ao final de um eventual próximo mandato de Lula.
Como a proposta de tarifa zero no transporte público seria financiada segundo o ministro?
De acordo com Moretti, a ideia é reservar R$ 12 bilhões já previstos no Orçamento para emendas parlamentares impositivas para custear a tarifa zero aos fins de semana e feriados, sem criar nova despesa pública.
Com informações de Ismael Jales, Camila Bomfim
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