ANP interdita totalmente a Refit por risco grave de acidentes

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou a interdição total da Refit, antiga Refinaria de Manguinhos, localizada na zona norte do Rio de Janeiro. A decisão foi tomada após nova ação de fiscalização identificar risco grave e iminente de acidentes, com potencial ameaça à vida humana e ao meio ambiente.

Segundo a ANP, a fiscalização teve início em 14 de janeiro e teve como foco a segurança operacional da unidade. Durante as inspeções, técnicos da agência constataram falhas consideradas substanciais em diversas barreiras de segurança, o que motivou a interdição cautelar total das instalações.

Entre os principais problemas identificados estão deficiências no sistema de combate a incêndio, ausência de estudos de análise de riscos, falhas no gerenciamento de emergências, além de problemas nos sistemas de detecção de gás e de fogo. De acordo com a agência, essas não conformidades colocam em risco tanto o meio ambiente quanto a população que vive no entorno da refinaria.

Em nota, a ANP destacou que toda a fiscalização foi conduzida por servidores públicos de carreira, com formação técnica especializada e atuação independente, sem interferência política ou econômica. A diretoria colegiada da agência não participou das ações em campo nem da decisão de interdição, cabendo a ela apenas a eventual reavaliação do caso em caso de recurso administrativo.

A agência também reforçou que a interdição é uma medida prevista na legislação e decorre do exercício regular do poder de polícia administrativa, tendo como único objetivo a prevenção de acidentes e o cumprimento das normas de segurança operacional.

Sobre questionamentos judiciais, a ANP esclareceu que não descumpriu decisões da Justiça. Segundo a agência, a liminar citada em alegações recentes suspendeu apenas uma deliberação da diretoria colegiada ocorrida em dezembro, não se aplicando às ações técnicas que resultaram na interdição atual.

A ANP reafirmou seu compromisso com a segurança, a proteção ambiental e o respeito ao devido processo legal, mantendo a interdição até que todas as irregularidades sejam sanadas.