TCE-RO apura investimentos do fundo previdenciário de Ji-Paraná

O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) determinou a abertura de uma tomada de contas especial para apurar investimentos do Fundo de Previdência Social do Município de Ji-Paraná (Ipreji) em fundos de risco atípico. O procedimento busca esclarecer o destino dos recursos, verificar eventuais dificuldades de acesso aos valores aplicados e identificar possíveis responsabilidades na gestão dos investimentos.

A decisão foi aprovada por unanimidade pelo Pleno do TCE-RO no processo nº 07292/17, sob relatoria do conselheiro José Euler Potyguara Pereira de Mello. Nesta etapa, ainda não há definição sobre eventual prejuízo aos cofres públicos nem conclusão definitiva sobre a responsabilidade de pessoas envolvidas.

Tribunal vai rastrear recursos previdenciários

A tomada de contas especial é um procedimento destinado a esclarecer fatos, identificar responsáveis e calcular eventual dano ao patrimônio público. No caso do Ipreji, a apuração deverá reunir documentos, relatórios técnicos, decisões e pareceres relacionados às aplicações financeiras.

A medida decorre do acompanhamento de determinações anteriores expedidas após uma auditoria sobre a gestão previdenciária municipal. Durante esse monitoramento, o Tribunal identificou dificuldades nas apurações internas envolvendo os investimentos, o que motivou a abertura de um procedimento específico no âmbito da Corte de Contas.

A investigação deverá reconstruir o fluxo dos recursos e examinar possíveis ações ou omissões na gestão das aplicações, respeitando o período delimitado pelo acórdão.

Caso será encaminhado ao Ministério Público

O Pleno também determinou o envio de cópia integral dos autos ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O órgão poderá avaliar a existência de eventual ato doloso de improbidade administrativa e adotar as medidas judiciais cabíveis, conforme o resultado de sua análise.

O encaminhamento não significa que tenha havido uma condenação ou que as possíveis irregularidades estejam definitivamente comprovadas. A apuração deverá esclarecer as circunstâncias dos investimentos e as responsabilidades eventualmente identificadas.

TCE-RO recomenda reforço nos controles do Ipreji

Além da investigação, o Tribunal recomendou melhorias na governança e nos mecanismos de controle interno do fundo previdenciário. Entre as medidas estão a capacitação periódica das equipes e a formação de comissões de tomada de contas especial com qualificação técnica adequada.

O TCE-RO também recomendou a adoção de rotinas de conferência dos processos e de mecanismos para acompanhar prazos e emitir alertas. O objetivo é reduzir atrasos que possam dificultar a responsabilização de envolvidos ou a recuperação de valores.

As medidas buscam fortalecer a fiscalização sobre recursos destinados ao pagamento de benefícios previdenciários dos servidores municipais. Para aposentados, pensionistas e trabalhadores vinculados ao regime, a transparência na gestão e o controle das aplicações são aspectos importantes para a proteção do patrimônio previdenciário.

A tomada de contas especial deverá avançar na análise dos investimentos e esclarecer se houve dano aos recursos públicos, além de apontar eventuais responsabilidades. Até que a apuração seja concluída, não há definição definitiva sobre a ocorrência de prejuízo ou sobre os responsáveis.

Com informações de ASCOM.