MPRO debate desafios da educação inclusiva em Rondônia

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) iniciou, nesta segunda-feira (19), em Porto Velho, o seminário Educação Inclusiva em Perspectiva Intersetorial: Justiça, Educação e Sociedade na Garantia dos Direitos. O evento reúne representantes de diferentes instituições para discutir os desafios da educação inclusiva e a responsabilidade compartilhada na garantia dos direitos dos estudantes com deficiência.

A programação aborda os modelos históricos de compreensão da deficiência, a organização dos apoios educacionais e a articulação entre educação, saúde, assistência social e sistema de Justiça. O objetivo é discutir caminhos para assegurar não apenas a matrícula, mas também a permanência, a participação e a aprendizagem dos estudantes nas escolas comuns.

Modelos de compreensão da deficiência

A primeira palestra foi conduzida por Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos. As especialistas apresentaram a evolução histórica das concepções sobre a deficiência e explicaram como esses modelos influenciam o planejamento pedagógico, as avaliações e a definição dos apoios oferecidos aos estudantes.

Foram abordados cinco modelos: caritativo, médico, social, de direitos humanos e biopsicossocial. Cada perspectiva representa uma maneira de compreender a deficiência e influencia as respostas da sociedade e das instituições de ensino.

O modelo caritativo associa a deficiência à ideia de tragédia pessoal ou necessidade de assistência. Segundo a abordagem discutida no seminário, essa visão pode reforçar o assistencialismo e a exclusão escolar, ao tratar a pessoa com deficiência como alguém que precisa apenas de cuidado, em vez de reconhecê-la como titular de direitos.

Já o modelo médico concentra a análise nas condições clínicas e nas limitações individuais. As palestrantes apontaram que essa perspectiva pode levar à classificação dos estudantes conforme diagnósticos e graus de deficiência, além de reforçar a ideia de que a participação na escola comum depende da capacidade de acompanhar o ritmo dos demais alunos.

Nesse contexto, alertaram para o risco de o laudo clínico se sobrepor às decisões pedagógicas, contribuindo para práticas de infantilização, retenção e distorção idade-série.

Inclusão exige remover barreiras

O modelo social, apresentado a partir de seu desenvolvimento na década de 1970, desloca o foco das limitações individuais para as barreiras existentes na sociedade. Nessa perspectiva, a deficiência resulta da interação entre a pessoa e os obstáculos que dificultam sua participação em condições de igualdade.

Na educação, essa abordagem orienta a identificação e a remoção de barreiras atitudinais, arquitetônicas e pedagógicas, além da oferta de recursos de acessibilidade e tecnologia assistiva. O princípio é que todos os estudantes podem aprender e devem ter condições de exercer o direito à educação.

O modelo de direitos humanos amplia essa compreensão ao colocar a dignidade da pessoa no centro das decisões. A proposta é garantir inclusão e igualdade de oportunidades, respeitando as diferenças e evitando que diagnósticos ou condições individuais se tornem justificativas para restringir direitos.

As palestrantes também discutiram o modelo biopsicossocial, que articula dimensões biológicas, psicológicas e sociais. Elas destacaram, porém, a necessidade de cautela para que essa abordagem não volte a concentrar a atenção nas limitações do estudante, deixando em segundo plano as barreiras presentes no ambiente escolar.

Educação, saúde e Justiça precisam atuar em conjunto

A intersetorialidade foi apontada como elemento essencial para garantir o direito à educação inclusiva. A proposta exige cooperação entre escolas, serviços de saúde, assistência social, órgãos de Justiça, poderes públicos e famílias, sem que uma área substitua as atribuições da outra.

Na prática, os profissionais de saúde podem contribuir com informações relevantes, mas as decisões pedagógicas devem permanecer sob responsabilidade da educação. Diagnósticos clínicos, isoladamente, não devem definir métodos de ensino nem limitar o acesso dos estudantes ao currículo escolar.

Durante a palestra, Martinha Clarete Dutra destacou a importância da articulação institucional para transformar as condições sociais. “Se todas as áreas estiverem juntas pensando esse processo, nós avançamos muito mais rapidamente na edificação de uma sociedade inclusiva, justa e democrática”, afirmou.

Ministério Público destaca responsabilidade compartilhada

Na abertura do evento, a promotora de Justiça Luciana Ondei, coordenadora do Grupo de Atuação Especial da Educação (GAEDUC), ressaltou o papel constitucional do Ministério Público e a necessidade de diálogo entre as instituições.

“A expressão ‘perspectiva intersetorial’ traduz o entendimento de que problemas complexos dificilmente encontram respostas adequadas quando cada instituição atua isoladamente. A inclusão depende de todos nós”, declarou.

A promotora também esclareceu que a atuação do MPRO não substitui as responsabilidades de escolas, gestores e profissionais das áreas envolvidas.

“ Nossa missão é defender direitos, acompanhar políticas públicas, identificar situações de exclusão ou violação e promover a articulação necessária para a construção de soluções capazes de garantir a efetividade dos direitos assegurados pela Constituição”, afirmou.

O seminário reúne promotores de Justiça, magistrados, defensores públicos, gestores da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), representantes de secretarias municipais de Educação, conselhos de educação e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Também participam representantes de conselhos tutelares, do Conselho Estadual de Saúde e de secretarias municipais de Assistência Social.

Programação do seminário

As atividades seguem nesta segunda-feira (19) à tarde e na terça-feira (20), com debates sobre identificação de necessidades educacionais, planejamento de apoios e judicialização de demandas.

Segunda-feira (19 de outubro de 2026)

• 14h às 16h: Superdotação e dupla excepcionalidade: identificação, garantia de direitos e atuação intersetorial entre Justiça, Educação e Sociedade. Ministrante: Olzeni Ribeiro.
• 16h às 18h: O Estudo de Caso como Instrumento de Identificação de Barreiras e Planejamento dos Apoios. Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos.

Terça-feira (20 de outubro de 2026)

• 8h30 às 10h: A Organização dos Apoios Educacionais e a Judicialização dos Pedidos de Apoio. Ministrantes: Meiriene Cavalcante Barbosa e Martinha Clarete Dutra dos Santos.
• 10h às 12h: Da Demanda Individual ao Problema Estrutural: judicialização e política pública de educação inclusiva. Ministrante: Mariana Rosa.

As discussões reforçam que a educação inclusiva depende de mudanças nas práticas escolares e de cooperação entre instituições. A meta é garantir que os estudantes tenham condições efetivas de aprender e participar da vida escolar, com respeito às diferenças e aos direitos assegurados.

Com informações de Gerência de Comunicação Integrada.