CMN e Banco Central aprovam novas regras para reforçar a segurança e flexibilizar o Open Finance
Resolução conjunta estabelece consentimento específico por parceiro, mecanismos de interrupção por segurança e facilidades para empresas.
Conselho Monetário Nacional endurece regras para Fundos de Investimento em Direitos Creditórios
Nova resolução do CMN proíbe compra de créditos judiciais incertos e estabelece exigências rigorosas de transparência para proteger o mercado financeiro.
CMN atualiza regras de crédito para compra de veículos por taxistas e motoristas de aplicativo
Nova regulamentação adequa as normas à legislação sancionada recentemente, garantindo a continuidade do programa Move Brasil e preservando as condições financeiras das linhas de financiamento.
Conselho Monetário Nacional eleva em 2 bilhões de reais limite global de crédito para estados e municípios
Decisão tomada em reunião extraordinária amplia espaço para contratação de empréstimos destinados a investimentos públicos, sem gerar novas despesas para o governo federal.
CMN eleva em 3 bilhões de reais limite de crédito para estados e municípios em 2026
Reunião extraordinária do colegiado realizada na quinta-feira redistribui espaço fiscal ocioso e amplia tetos para operações com e sem garantia da União e para o Novo PAC.
Produtores rurais terão juros reduzidos para projetos sustentáveis
Medida aprovada pelo Conselho Monetário Nacional incentiva a agricultura de baixo carbono e o armazenamento com taxas a partir de 7,52% ao ano.
Fies Empreendedor terá cobrança de juros na carência
Conselho Monetário Nacional altera regras do Fies Empreendedor e determina cobrança de juros durante o período de carência do financiamento.
CMN regulamenta bloqueio de contas de operadores de apostas ilegais
Medida permite que bancos bloqueiem contas em até 24 horas após notificação do Ministério da Fazenda para combater atuação de sites de apostas sem autorização.
CMN proíbe cobrança de tarifa de cadastro no crédito do programa Move Aplicativos
Medida vale para linhas de financiamento voltadas a motoristas de aplicativos e taxistas na compra de veículos sustentáveis.
CMN exige fotos com GPS para comprovar perdas no Proagro
Nova regra reforça controle do seguro rural e passa a exigir imagens georreferenciadas em vistorias de lavouras afetadas por perdas agrícolas.
Governo dobra prazo para financiamento de ônibus no Move Brasil
Decisão do CMN estende de 5 para 10 anos o período de pagamento de crédito para renovação de frotas de transporte público e rodoviário.
CMN aprova linha de crédito emergencial para companhias aéreas
Medida destina até 1 bilhão de reais para capital de giro do setor, visando mitigar os impactos da alta no preço do querosene de aviação.
CMN endurece regras bancárias para evitar novas quebras e proteger o FGC
Medidas criam indicadores de liquidez para bancos médios e pequenos e buscam impedir o "risco moral"; mudanças ocorrem após colapso do Banco Master gerar prejuízo bilionário.
CMN libera crédito do FNAC para socorrer companhias aéreas contra alta de custos
Linha operada pelo BNDES oferece até cinco anos para pagamento e juros de 4% ao ano; medida visa evitar repasse imediato da alta dos combustíveis para o preço…
CMN amplia incentivo para compra de tecnologia nacional com recursos do FAT
Ajuste nas linhas de crédito indexadas pela TR prioriza equipamentos de informática e automação produzidos no país; medida não possui impacto fiscal para a União.
Governo proíbe apostas em política e esportes em mercados preditivos
Resolução do CMN determina que plataformas de previsão só operem contratos financeiros; apostas em eleições e reality shows passam a ser exclusivas de empresas de bets.
CMN aprova crédito emergencial para cooperativas de leite da agricultura familiar
Linha de capital de giro do Pronaf Agroindústria terá juros de 8% ao ano e limite de R$ 40 milhões por entidade; medida visa evitar atrasos nos pagamentos…
CMN altera regras do Eco Invest para impulsionar projetos sustentáveis
Ministério da Fazenda poderá exigir que instituições financeiras invistam recursos próprios em capacitação e estruturação de propostas verdes; medida visa elevar a maturidade técnica de projetos de bioeconomia…
CMN amplia recursos do FAT para financiar projetos de inovação via BNDES
Conselho elevou de 1,5% para 2,5% o limite de recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador indexados à TR para fomento tecnológico; medida visa atender demanda reprimida de…
CMN publica resolução de crédito emergencial para cidades atingidas pelas chuvas
Recursos de até R$ 500 milhões do Fundo Social do Pré-Sal serão destinados à reconstrução e ao capital de giro em municípios em estado de calamidade.