CMN exige fotos com GPS para comprovar perdas no Proagro

Produtores rurais que tiverem perdas na lavoura e solicitarem indenização pelo Proagro deverão apresentar fotos georreferenciadas, com registro de localização por GPS incorporado aos arquivos.

A exigência foi aprovada nesta quinta-feira (25) pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e tem como objetivo garantir que as imagens apresentadas nas vistorias correspondam, de fato, à área afetada.

Segundo o Banco Central, a medida reforça o controle do programa e reduz riscos de fraudes ou inconsistências na comprovação de perdas agrícolas.

Medida já vinha sendo testada desde 2024

O uso de imagens com localização já vinha sendo incentivado desde as enchentes registradas no Rio Grande do Sul em 2024, quando houve necessidade de maior precisão na verificação de danos no campo.

Agora, a prática passa a ser incorporada oficialmente às regras do Proagro, ampliando o rigor na análise dos pedidos de indenização.

Mudanças também alteram cálculo das indenizações

Além da exigência das fotos georreferenciadas, outra mudança aprovada pelo CMN determina que a produção efetivamente obtida pelo produtor seja descontada no cálculo das indenizações em casos de perdas parciais ou graves.

Segundo o Banco Central, a alteração busca tornar o sistema mais equilibrado e compatível com o risco real de cada atividade agrícola.

Ajustes buscam sustentabilidade do seguro rural

O Banco Central informou que o monitoramento contínuo do Proagro permitiu ajustes nas alíquotas do programa, o que contribui para reduzir o risco e melhorar a saúde financeira do seguro rural.

Com isso, o CMN também promoveu ajustes nas chamadas alíquotas de equilíbrio e nos adicionais pagos pelos produtores, o que pode resultar em redução do custo médio do programa para parte dos beneficiários.

Entenda as alíquotas do Proagro

As regras do programa envolvem dois principais custos:

Alíquota de equilíbrio: percentual que varia conforme o risco da cultura agrícola em cada região;
Adicional: taxa paga pelo produtor para ter acesso à cobertura do seguro rural.

De acordo com o Banco Central, os valores das indenizações também foram recalibrados para refletir com mais precisão o risco de perdas por cultura e região.

Novas regras começam em 2026

As mudanças aprovadas pelo CMN serão aplicadas a partir de 1º de julho de 2026, para novos enquadramentos no Proagro.

O Banco Central afirma que as alterações têm como objetivo garantir a sustentabilidade do programa e ampliar a proteção aos produtores rurais brasileiros.

O que é o Proagro

Criado em 1973, o Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) é um seguro rural financiado pela União, pelas contribuições dos produtores e pelos rendimentos obtidos com o adicional pago pelos participantes.

O programa cobre perdas causadas por eventos climáticos e outras situações que comprometem a produção agrícola.

Perguntas frequentes

O que muda no Proagro?

Passa a ser obrigatório o uso de fotos georreferenciadas para comprovar perdas nas lavouras.

Quando a regra entra em vigor?

As novas regras começam a valer a partir de 1º de julho de 2026.

O que são fotos georreferenciadas?

São imagens que possuem registro de localização por GPS incorporado ao arquivo.

O produtor terá outras mudanças?

Sim. O cálculo das indenizações também será ajustado para considerar a produção efetivamente obtida.

O que é o Proagro?

É um programa de seguro rural que indeniza produtores em caso de perdas na atividade agropecuária.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil