CMN eleva em 3 bilhões de reais limite de crédito para estados e municípios em 2026

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária realizada na quinta-feira, 27 de agosto de 2026, uma resolução que amplia os limites para a contratação de operações de crédito por estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios ao longo deste ano. A medida eleva em 3 bilhões de reais o limite global anual para essas operações, fazendo com que o montante total passe de 23,625 bilhões para 26,625 bilhões de reais.

A decisão abrange tanto as operações de financiamento com garantia da União quanto aquelas realizadas sem essa cobertura. De acordo com o CMN, a iniciativa tem o objetivo de aproveitar de forma mais eficiente o espaço fiscal já mapeado para o exercício de 2026 que não apresentava perspectiva de utilização até o encerramento do ano, em um cenário em que o saldo disponível nos limites anteriores já se encontrava próximo do esgotamento.

Redistribuição de sublimites e mudanças nas PPPs

A alteração decorre de um levantamento conduzido pela Secretaria do Tesouro Nacional junto a entes federativos vinculados aos Programas de Reestruturação e de Ajuste Fiscal e ao Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal. Com a identificação de ociosidade, parte do espaço foi realocada para os sublimites de crédito subnacional. As principais faixas passam a vigorar com os seguintes tetos:

Crédito com garantia da União: de 5,5 bilhões para 7 bilhões de reais.

Crédito sem garantia da União: de 5,5 bilhões para 6 bilhões de reais.

Novo PAC sem garantia da União: de 1,2 bilhão para 2,2 bilhões de reais.

Novo PAC com garantia da União: de 1,8 bilhão para 2,8 bilhões de reais.

Além disso, o colegiado extinguiu o sublimite específico de 1 bilhão de reais voltado a operações de crédito com garantia da União para Parcerias Público-Privadas (PPPs). Esses recursos foram integralmente somados ao sublimite do Novo PAC com garantia da União, configurando uma redistribuição de valores sem gerar expansão adicional líquida nesse trecho específico. Os sublimites direcionados à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (8 bilhões de reais) e aos órgãos e entidades da União (625 milhões de reais) foram preservados sem alterações. A nova resolução passa a valer a partir da data de sua publicação oficial.

FAQ

Qual foi o aumento no limite global anual de crédito para estados e municípios em 2026?

O limite global foi elevado em 3 bilhões de reais, passando de 23,625 bilhões para 26,625 bilhões de reais.

Como ficaram os tetos para as operações vinculadas ao Novo PAC?

O limite para o Novo PAC sem garantia da União subiu para 2,2 bilhões de reais, enquanto a modalidade com garantia da União passou para 2,8 bilhões de reais.

O que aconteceu com o sublimite destinado às Parcerias Público-Privadas (PPPs)?

O sublimite específico de 1 bilhão de reais para PPPs com garantia da União foi extinto e seus recursos foram transferidos integralmente para o subteto do Novo PAC.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil