PEC do fim da escala 6×1 mantém texto da Câmara

A PEC do fim da escala 6×1 avançou no Senado nesta quinta-feira (27). O relator da proposta, senador Omar Aziz (PSD-AM), apresentou parecer pela admissibilidade da matéria e decidiu manter o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Aziz rejeitou as emendas apresentadas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A estratégia busca evitar alterações no mérito que fariam a proposta retornar à Câmara e poderiam prolongar a tramitação.

A PEC deverá ser analisada pelos senadores na próxima semana.

O que prevê a PEC do fim da escala 6×1

O texto estabelece a redução do limite máximo da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e prevê dois dias de descanso por semana, sendo um deles, preferencialmente, aos domingos.

A mudança não poderá resultar em redução dos salários. A proposta também mantém a possibilidade de acordos coletivos para situações específicas de determinadas categorias profissionais.

A implementação seria gradual. Segundo o texto, as duas primeiras horas da jornada seriam reduzidas 60 dias após a promulgação da PEC. As duas horas restantes seriam eliminadas 12 meses depois, totalizando um período de transição de 14 meses.

A proposta também prevê uma lei complementar com medidas de transição para microempreendedores individuais e empresas de pequeno porte.

Omar Aziz defende redução da jornada

No parecer, Omar Aziz argumentou que a redução da jornada representa uma atualização das regras trabalhistas diante das mudanças ocorridas desde a Constituição de 1988.

O relator destacou que o limite de 44 horas semanais permanece em vigor há 38 anos. Para ele, a revisão desse patamar não representaria uma ruptura, mas uma atualização das relações de trabalho.

Aziz também citou dados do Ipea segundo os quais 80% dos vínculos com jornadas superiores a 40 horas semanais têm remuneração de até dois salários mínimos.

Na avaliação do senador, a mudança pode ter impacto especialmente entre trabalhadores de menor renda e escolaridade.

Descanso, saúde e produtividade

Outro argumento apresentado pelo relator está relacionado aos efeitos das jornadas extensas sobre a saúde e a produtividade.

Aziz afirmou que a substituição da escala 6×1 pela 5×2 poderá ampliar o tempo disponível para descanso, convivência familiar, estudos e lazer.

O senador reconheceu que a redução da jornada sem diminuição salarial exigirá adaptação das empresas. Segundo ele, a mudança demandará reorganização produtiva, mas o texto aprovado pela Câmara prevê uma transição para reduzir impactos.

A proposta também preserva a possibilidade de negociação coletiva para compensação de horários e organização da jornada.

PEC poderá ser votada na próxima semana

A redução da jornada de trabalho está entre as prioridades discutidas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara, Hugo Motta.

Apesar da expectativa de votação na próxima semana, Alcolumbre não se comprometeu a levar a PEC ao plenário e concluir sua tramitação nesse período.

O presidente do Senado afirmou que as propostas estão recebendo o tratamento regimental adequado na Comissão de Constituição e Justiça.

O que acontece depois?

Caso a CCJ aprove a proposta sem alterações de mérito, a PEC poderá avançar para as próximas etapas de votação no Senado. Se os senadores modificarem o conteúdo aprovado pela Câmara, a matéria terá de retornar aos deputados para nova análise.

FAQ

O que muda com o fim da escala 6×1?
A PEC prevê redução da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais e dois dias de descanso por semana.

Haverá redução de salário?
Não. O texto estabelece que a redução da jornada não poderá provocar redução salarial.

Quando a PEC do fim da escala 6×1 será votada?
A proposta poderá ser analisada na próxima semana, mas a data depende do andamento da tramitação no Senado.

Quem é o relator da PEC no Senado?
O relator é o senador Omar Aziz (PSD-AM), que apresentou parecer pela admissibilidade e manteve o texto aprovado pela Câmara.

Com informações de Luciana Saravia, Kevin Lima.