CMN amplia crédito do Plano Brasil Soberano para fertilizantes e reduz juros para minerais críticos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou em reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira, 27 de agosto de 2026, a ampliação do acesso ao crédito do Plano Brasil Soberano para empresas da cadeia de fertilizantes, além de reduzir os encargos financeiros aplicados a projetos voltados a minerais críticos e estratégicos. A resolução também prorrogou por 12 meses o prazo limite para que as empresas protocoluem pedidos de financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), estendendo o prazo até o dia 31 de dezembro de 2027.

Com as novas regras, as empresas fabricantes de adubos e fertilizantes, produtoras de intermediários e extratoras de minerais utilizados na fabricação desses insumos passam a contar com acesso a linhas específicas de capital de giro. Anteriormente, o financiamento pelo programa restritamente contemplava a aquisição de bens de capital e investimentos estruturais, uma alteração que busca atender à dinâmica financeira do setor, caracterizada pela necessidade de quitar insumos importados antes do recebimento pelas vendas destinadas aos produtores rurais.

Redução de juros para minerais críticos

Outro destaque da medida foi a redução drástica nos encargos financeiros para empresas industriais e tecnológicas da cadeia de minerais críticos e estratégicos. Os juros incidentes sobre financiamentos destinados a bens de capital e investimentos caíram para 3% ao ano, substituindo as taxas anteriores que chegavam a 8% ao ano em operações de bens de capital e a 6,5% ao ano em investimentos.

A diminuição das taxas tem como principal objetivo estimular investimentos nacionais em etapas essenciais da cadeia produtiva, como o beneficiamento, o refino e a transformação de minerais no país. As empresas elegíveis aos benefícios são definidas por meio de portarias interministeriais emitidas pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Mdic) e pelo Ministério da Fazenda. Segundo o governo federal, as mudanças visam apoiar setores impactados pelo avanço de tarifas norte-americanas e pela instabilidade no comércio internacional, garantindo a preservação da atividade econômica, do emprego e da renda.

FAQ

Quais foram as principais mudanças aprovadas pelo CMN no Plano Brasil Soberano?

O CMN liberou linhas de capital de giro para a cadeia de fertilizantes, reduziu os juros para minerais críticos para 3% ao ano e prorrogou o prazo para protocolos no BNDES até 31 de dezembro de 2027.

Como eram as taxas de juros para minerais críticos antes da nova resolução?

Anteriormente, os encargos financeiros eram de 8% ao ano para determinadas operações de bens de capital e de 6,5% ao ano para operações de investimento.

Até quando as empresas podem protocolar novos pedidos de financiamento no BNDES?

O prazo foi estendido por mais 12 meses, permitindo a apresentação de requerimentos até o dia 31 de dezembro de 2027.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil