CMN proíbe cobrança de tarifa de cadastro no crédito do programa Move Aplicativos

O Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou, nesta quinta-feira (25), que instituições financeiras não poderão cobrar tarifa de cadastro nas linhas de crédito do Programa Move Aplicativos.

A medida impede a cobrança de valores relacionados à análise de dados cadastrais, consultas a serviços de proteção ao crédito e demais bases de informações utilizadas na concessão do financiamento.

Programa oferece R$ 30 bilhões em crédito

Lançado em maio, o Programa Move Aplicativos disponibiliza uma linha de crédito de aproximadamente R$ 30 bilhões, operada pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por instituições financeiras habilitadas.

O objetivo é facilitar a renovação da frota de veículos utilizados por motoristas de aplicativo e taxistas, incentivando a aquisição de automóveis mais eficientes e menos poluentes.

Outros encargos continuam permitidos

Segundo o CMN, a proibição se restringe exclusivamente à tarifa de cadastro. As instituições financeiras continuam autorizadas a cobrar outros encargos previstos em suas políticas operacionais, desde que estejam dentro das regras do programa e sejam informados previamente aos clientes.

Entre os valores permitidos estão encargos financeiros, comissões e eventuais tarifas de reserva de crédito, quando previstas em contrato.

Papel do CMN no sistema financeiro

O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por estabelecer diretrizes gerais do sistema financeiro brasileiro. O colegiado é presidido pelo ministro da Fazenda e conta também com a participação do presidente do Banco Central e do ministro do Planejamento e Orçamento.

Perguntas frequentes

O que é o Programa Move Aplicativos?

É uma linha de crédito destinada a motoristas de aplicativos e taxistas para compra de veículos novos e sustentáveis.

O que mudou com a decisão do CMN?

As instituições financeiras estão proibidas de cobrar tarifa de cadastro nesses financiamentos.

Qual o valor do programa?

O programa disponibiliza cerca de R$ 30 bilhões em crédito.

Quem opera o financiamento?

O crédito é operado pelo BNDES e por instituições financeiras habilitadas.

Outros custos continuam sendo cobrados?

Sim. Outros encargos financeiros podem ser cobrados, desde que previstos em contrato e informados ao cliente.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil