CMN amplia incentivo para compra de tecnologia nacional com recursos do FAT

O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou, nesta quinta-feira (23), novos critérios para o financiamento de projetos de inovação e digitalização que utilizam recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). A decisão foca nas linhas de crédito indexadas pela Taxa Referencial (TR) que atualmente apresenta custos atrativos, em torno de 2% ao ano e estabelece prioridade para a aquisição de equipamentos de informática e automação desenvolvidos com tecnologia nacional.

A medida, que entra em vigor imediatamente, busca fortalecer a indústria brasileira sem excluir o financiamento de bens que já seguem o Processo Produtivo Básico (PPB). Segundo o Ministério da Fazenda, a mudança é estratégica para acelerar a modernização tecnológica das empresas brasileiras no curto prazo. O governo ressaltou que a iniciativa não gera impacto nas contas públicas, uma vez que utiliza recursos constitucionais do FAT já destinados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Fomento à Inovação e Digitalização

Com a nova diretriz, o BNDES, que opera os repasses do FAT, poderá oferecer condições mais competitivas para empresas que optarem por soluções tecnológicas “made in Brazil”. O incentivo ocorre um mês após o conselho elevar o percentual de recursos do fundo destinados a esse fim, refletindo o esforço da equipe econômica em alavancar a produtividade nacional através da difusão tecnológica em setores estratégicos.

Remuneração: Recursos remunerados pela TR (0,16% a 0,17% ao mês).

Prioridade: Equipamentos de informática e automação com tecnologia desenvolvida no país.

Critério Alternativo: Continua permitido o financiamento de bens nacionais via PPB.

Fonte dos Recursos: FAT Constitucional (sem impacto no orçamento primário).

Estrutura e Governança

A reunião que selou o ajuste contou com a participação do novo ministro da Fazenda, Dario Durigan, do presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e do ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. A agilidade na publicação da resolução foi justificada pela necessidade de evitar vácuos no financiamento de empresas que já possuem projetos de digitalização em andamento.

Além de financiar o desenvolvimento produtivo via BNDES, o FAT mantém suas funções essenciais de custear o seguro-desemprego, o abono salarial e programas de qualificação profissional. Com o ajuste, o governo espera que o fundo atue de forma mais incisiva na transformação digital da indústria, reduzindo a dependência de tecnologias estrangeiras em componentes básicos de automação e informática.