CCJ adia novamente votação sobre maioridade penal
Proposta que reduz idade de imputabilidade criminal de 18 para 16 anos enfrenta resistência e novos pedidos de vista na Câmara dos Deputados.
Oposição debate propostas para jornada de trabalho
Deputados divergem sobre impactos econômicos e estratégias legislativas durante votação da PEC que prevê o fim da escala 6x1 na Comissão Especial.
Centrão tenta derrubar transição de 60 dias para fim da escala 6×1
Sessão na Comissão Especial discute destaques que alteram prazos de redução da jornada de trabalho; relator mantém proposta original.
Fim da escala 6×1: relator propõe que um dia de folga seja no domingo
Proposta prevê redução gradual da jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso com foco na preservação de empregos.
Votação do fim da escala 6×1 é adiada na Câmara
Pedido de vista na comissão especial trava parecer que prevê transição para jornada de 40 horas semanais e dois dias de descanso.
Câmara e governo definem transição de um ano para jornada de 40 horas
Acordo prevê fim da escala 6x1 em 60 dias e redução gradual da carga horária semanal para trabalhadores brasileiros; votações ocorrem nesta semana.
Lula critica transição para fim da escala 6×1 e defende redução imediata da jornada de trabalho
Presidente afirmou que proposta deve reduzir carga semanal de 44 para 40 horas sem corte salarial e cobrou posicionamento dos parlamentares sobre a PEC.
Câmara comunica ao STF que viagens de Mário Frias estão sob análise
Deputado realizou viagens ao Bahrein e aos Estados Unidos sem autorização oficial da Casa, enquanto é alvo de apuração no Supremo por uso de emendas.
Câmara aprova projeto que altera fiscalização ambiental
Proposta impõe notificação prévia para aplicação de embargos em áreas desmatadas; ambientalistas apontam risco de fragilização na proteção dos biomas.
STF exige explicações da Câmara sobre viagem de Mário Frias
Ministro Flávio Dino estabelece prazo de 48 horas para esclarecimentos após frustradas tentativas de notificar o deputado sobre repasse de emendas.
Erika Hilton descarta negociar mudanças na PEC da escala 6×1
Deputada afirma que governo não aceitará alterações que elevem a jornada de trabalho e defende que redução trará benefícios econômicos.
Comissão adia parecer sobre jornada de trabalho e escala 6×1
Relator busca consenso sobre regra de transição e pressões de setores empresariais adiam a apresentação do texto final na Câmara.
CCJ adia votação de PEC que reduz maioridade penal para 16 anos
Análise de proposta que visa responsabilizar criminalmente jovens foi interrompida na Câmara; texto gera intensos debates entre parlamentares.
Comissão de Constituição e Justiça retoma debate sobre redução da maioridade penal
Deputados avaliam a admissibilidade da PEC 32/15, que propõe alterar a idade penal para 16 anos em casos de crimes de extrema gravidade.
Comissão aprova projeto que endurece pena para homicídio culposo no trânsito
Proposta estabelece suspensão da CNH por dez anos e dobra tempo mínimo de prisão para motorista que causar morte sem intenção de matar.
Boulos critica compensação a empresas no debate sobre fim da escala 6×1
Ministro afirma que redução da jornada é questão de dignidade e rejeita criação de “bolsa patrão”
Durigan rejeita compensação pelo fim da escala 6×1
Ministro da Fazenda afirmou na Câmara que o fim da escala 6x1 não deve gerar indenizações a empresas e defendeu modernização das relações de trabalho.
Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública após avanço da PEC no Congresso
Presidente afirma que nova pasta será implementada após aprovação da PEC da Segurança no Senado e defende maior atuação federal no combate ao crime organizado
PL dos minerais críticos gera reação de especialistas
Projeto aprovado na Câmara é alvo de críticas por ampliar incentivos à mineração sem garantir industrialização e retorno aos municípios.
Na política não existe político doce
Debate sobre redução da maioridade penal reacende discussão sobre prioridades do Congresso Nacional