Comissão adia parecer sobre jornada de trabalho e escala 6×1

A Comissão Especial que discute a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e o fim da escala 6×1 adiou para a próxima segunda-feira (25) a apresentação do parecer do deputado Leo Prates (Republicanos-PB). O cronograma inicial previa a divulgação do texto nesta quarta-feira (20), mas a necessidade de negociar pontos sensíveis com o setor produtivo e partidos do Centrão motivou o recuo.

O adiamento foi definido após articulação política na noite de terça-feira (19), envolvendo o relator, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e o líder do governo, Paulo Pimenta (PT-RS). Apesar da mudança, a data da votação na comissão permanece agendada para o dia 26 de maio. O relator defende uma via intermediária, sugerindo uma transição entre dois e quatro anos, contrapondo propostas mais longas defendidas por setores da oposição.

Pressão e emendas parlamentares

O debate é marcado pela disputa em torno de emendas que propõem alterações profundas na estrutura trabalhista. Parlamentares ligados ao PL, PP, União Brasil, Republicanos e MDB articulam emendas que preveem uma regra de transição de até dez anos para o fim da escala 6×1. Além disso, os textos sugerem a exclusão de trabalhadores de setores “essenciais” da redução da jornada, mantendo o limite atual de 44 horas.

Entre as propostas em discussão estão medidas de impacto econômico significativo, como a redução da contribuição patronal ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), de 8% para 4%, e a isenção temporária da contribuição das empresas à Previdência Social. O governo federal, por outro lado, mantém a defesa de uma redução sem transição dilatada e sem a diminuição de salários ou garantias trabalhistas.

Impactos nos setores essenciais

As emendas em pauta definem como essenciais atividades cuja interrupção possa comprometer a saúde, segurança, mobilidade e infraestrutura crítica do país. Caso essas propostas prosperem, a regulação dessas categorias ficaria pendente de uma futura lei complementar.

Para o relator Leo Prates, o desafio é equilibrar a demanda por melhoria na qualidade de vida dos trabalhadores com a viabilidade econômica defendida pelos empresários. “São pontos a serem acordados, mas o sentimento, sem dúvida alguma, em especial, digo ao trabalhador, é que é pensando em você”, afirmou o parlamentar. O impasse sobre o FGTS e os prazos de adaptação continua sendo o principal ponto de tensão entre a base aliada e os grupos de oposição na Câmara.