Lula diz que criará Ministério da Segurança Pública após avanço da PEC no Congresso

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta terça-feira (12) que o governo pretende criar o Ministério da Segurança Pública assim que o Senado Federal aprovar a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, já aprovada pela Câmara dos Deputados.

Segundo Lula, a criação da nova pasta depende da definição do papel da União na área. Ele destacou que, até então, havia resistência em instituir o ministério sem um desenho claro das responsabilidades federais na segurança pública.

“Sempre recusei aprovar o Ministério da Segurança Pública enquanto a gente não tivesse definido qual seria o papel do governo federal na segurança pública”, afirmou o presidente.

Durante evento de lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, Lula reforçou que a Constituição de 1988 concentrou a maior parte das atribuições da segurança pública nos estados, o que, segundo ele, limitou a atuação federal ao longo dos anos.

O presidente argumentou que a integração entre União e estados é essencial para enfrentar o crime organizado. “Se a gente não trabalhar junto, a gente não consegue vencer. E o crime organizado se aproveita da nossa divisão”, disse.

A PEC da Segurança Pública, enviada ao Congresso em 2025 pelo governo federal, busca ampliar a coordenação entre os entes federativos, fortalecer o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e padronizar procedimentos, dados e protocolos entre estados e União.

Entre os pontos da proposta está a criação de maior integração operacional, com objetivo de reduzir divergências entre sistemas estaduais de segurança, como registros de ocorrências, mandados de prisão e bancos de dados criminais.

O governo afirma que a medida pretende tornar o combate ao crime mais eficiente, especialmente contra organizações criminosas que atuam em diferentes estados.