Câmara avança PEC que acaba com aposentadoria compulsória de juízes punidos
CCJ aprova proposta que substitui a aposentadoria compulsória por afastamentos e prevê atuação obrigatória do Ministério Público em processos disciplinares contra magistrados.
Renegociação de dívidas rurais segue sem acordo
Governo Federal e Frente Parlamentar da Agropecuária mantêm divergências sobre proposta de refinanciamento para produtores rurais.
Câmara cria comissão para analisar PEC da maioridade penal
Proposta que reduz de 18 para 16 anos a idade para responsabilização penal em crimes graves avança na Câmara e seguirá para análise de comissão especial.
Sílvia Cristina defende prioridade para idosos carentes em abrigos
Parecer da deputada prova projeto que prioriza idosos em situação de vulnerabilidade e sem familiares capazes de garantir os cuidados necessários.
Sílvia Cristina lidera relatorias na Câmara dos Deputados
Deputada federal Sílvia Cristina se destaca como a parlamentar de Rondônia com maior número de relatorias e atuação ativa em comissões na legislatura atual.
Governo envia projeto para ampliar teto de faturamento do MEI
Nova proposta, com entrega prevista para esta quarta-feira, visa reajustar o limite anual de receita e permitir a contratação de até dois funcionários.
PEC da Transposição deve tramitar antes do recesso, solicita Jaime Bagattoli
Senador cobra celeridade da Câmara dos Deputados para iniciar votação e garantir segurança jurídica a servidores.
Câmara aprova projeto que equipara misoginia ao racismo
Relatório de Tabata Amaral prevê criminalização, punição para crimes digitais e medidas de proteção à mulher; proposta segue para o plenário.
Copom decide futuro da Selic e Câmara debate jornada 6×1
Reunião do Banco Central avalia cenário econômico com Selic em 14,5%; na Câmara, líderes discutem projeto que limita jornada de trabalho.
Governo retira urgência de PL que altera escala 6×1
Decisão destrava pauta da Câmara dos Deputados, que agora foca em debates sobre o projeto que equipara misoginia ao crime de racismo.
Câmara articula votação para fim da escala 6×1
Reunião de líderes nesta terça-feira deve definir o rito para votação do projeto que altera a jornada de trabalho e trava a pauta da Casa.
Entenda os próximos passos do projeto para reduzir a maioridade penal
Proposta avança com 44 votos favoráveis na comissão e agora segue para análise de mérito em comissão especial antes de ir ao plenário.
CCJ aprova proposta que reduz maioridade penal para 16 anos
Projeto segue agora para análise de comissão especial; debate dividiu opiniões sobre eficácia da medida e riscos de inconstitucionalidade.
CCJ adia votação sobre redução da maioridade penal
Discussão sobre a PEC 32/15 será retomada nesta quarta-feira; proposta divide opiniões sobre constitucionalidade e eficácia no combate ao crime.
CCJ da Câmara vota nesta terça-feira PEC da maioridade penal
Proposta busca reduzir a idade de responsabilidade criminal para 16 anos; relator defende a medida enquanto oposição alerta para riscos.
Câmara aprova urgência de PL que altera Código de Mineração
Projeto visa agilizar autorizações e facilitar o garimpo de pequeno porte; oposição e ambientalistas alertam para riscos de desregulamentação.
Jaime Bagattoli garante avanço da PEC da Transposição na Câmara
Proposta desarquivada por Jaime Bagattoli inicia tramitação na Câmara dos Deputados e pode beneficiar servidores dos ex-territórios de Rondônia, Amapá e Roraima.
Quando o fim da escala 6×1 começa a valer? Mudança ainda depende do Senado
PEC aprovada pelos deputados prevê redução gradual da jornada de trabalho, duas folgas semanais e período de adaptação de até 14 meses para empresas.
Câmara aprova PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1
Texto reduz jornada para 40 horas semanais e garante dois dias de descanso; proposta segue agora para análise no Senado Federal.
Comissão aprova fim da escala 6×1 na Câmara
Após acordo entre governo e lideranças, texto que reduz jornada para 40 horas semanais segue para votação no plenário.