STF concede prisão domiciliar a empresário investigado por fraudes em descontos do INSS
Ministro André Mendonça substituiu prisão preventiva por uso de tornozeleira eletrônica e restrições de contato.
TSE muda entendimento sobre cota de gênero e permite manutenção de mandato de mulher eleita em chapa cassada
Decisão por 6 a 1 flexibiliza regra de 2016 e preserva parlamentar sem participação direta em fraude nas eleições de 2022.
Ministro André Mendonça concede prazo de 15 dias para PGR se manifestar sobre indiciamento de ex-banqueiro no caso BRB
Relatório da Polícia Federal aponta fraude de R$ 2,7 bilhões em operações entre o Banco Master e a instituição financeira de Brasília.
Presidente do STF devolve relatoria das investigações do INSS ao ministro André Mendonça
Ministro Edson Fachin entendeu que não há motivos para manter o caso na presidência; processos envolvendo o Banco Master seguem retidos por 90 dias.
STF desmente realização de busca e apreensão na residência de Flávio Bolsonaro
Corte Suprema emite nota oficial classificando como falsas as notícias sobre ação da Polícia Federal na mansão do senador no Lago Sul; investigações por lavagem de dinheiro e…
Ministro André Mendonça reitera autonomia de candidatos para divulgação voluntária de sigilos
Decisão do TSE reforça que não cabe à Justiça Eleitoral mediar ou fiscalizar acordos entre campanhas para abertura de dados bancários e fiscais.
Ministro André Mendonça decide que cabe aos próprios candidatos a divulgação de sigilos fiscais e bancários
Decisão do TSE reforça que a Justiça Eleitoral não precisa intermediar a liberação de dados autorizada entre as campanhas presidenciais.
Lula e Flávio Bolsonaro assinam acordo no TSE e autorizam quebra simultânea de sigilos bancário, fiscal e telefônico
Documento assinado conjuntamente por ambos os presidenciáveis foi protocolado nesta quinta-feira (22); medida inclui familiares, colaboradores e empresas ligadas às campanhas.
Flávio Bolsonaro condiciona quebra de sigilos a novas exigências sobre aliados de Lula no TSE
Candidato do PL responde a movimento do adversário e exige liberação de dados de ex-assessor, empresária e familiares para abrir contas e registros dos últimos 20 anos.
PGR se manifesta contra pedido para investigar André Mendonça por abuso de autoridade
Procurador-geral Paulo Gonet afirma que representação formulada por Alexandre de Moraes não apresenta indícios de enquadramento na Lei de Abuso de Autoridade.
Caso Master completa um mês com pedidos pendentes no STF
Suspensão de processos na Presidência do Supremo mantém pedidos de liberdade e novas medidas investigativas à espera de análise, enquanto há divergência sobre quem deve decidir.
Ministro André Mendonça acusa Alexandre de Moraes de ilegalidade em relatórios da Polícia Federal
Conflito entre magistrados da mais alta corte do país se intensifica após envio de manifestação ao presidente do tribunal com acusações de abuso de autoridade e direcionamento de…
Gilmar Mendes e André Mendonça trocam críticas públicas sobre exposição de Paulo Gonet
Decano aponta uso político e mancha na reputação do procurador-geral da República em relatório, enquanto relator rebate alegações e cobra decoro institucional.
Cármen Lúcia lamenta exposição negativa do STF e aponta mal-estar cívico em meio a crise
Ministra da Corte Suprema declara profunda consternação durante sessão que debateu investigações envolvendo magistrados e repercute impactos institucionais perante a sociedade.
STF encerra sessão sem definir investigação sobre Moraes e diverge sobre rito processual
Julgamento na Corte Suprema é suspenso após pedido de vista de Flávio Dino, gerando debate entre ministros sobre a análise conjunta de suspeitas envolvendo André Mendonça.
Ministro André Mendonça vota contra julgamento conjunto e placar parcial atinge 3 a 2 no STF
Magistrado do Supremo Tribunal Federal defende apreciação separada de casos enquanto colegiado analisa questão de ordem sobre relatoria e apurações.
Zanin diz que não dá para investigar Moraes sem julgar atos de Mendonça
Ministro vota a favor de questão de ordem e sustenta que validação de investigação contra Alexandre de Moraes exige exame de suspeição de André Mendonça.
Alexandre de Moraes vota pelo julgamento conjunto com André Mendonça no plenário do STF
Magistrado acompanha entendimento de Flávio Dino e Cristiano Zanin em sessão que debate questão de ordem e regras de tramitação processual.
Ministro André Mendonça afirma que liberação de dados de Daniel Vorcaro tumultuaria julgamento no STF
Titular da Suprema Corte aponta risco de desvio processual e reforça que sessão plenária agendada para terça-feira deve basear-se estritamente nos autos já consolidados.
Ministro André Mendonça determina soltura de Romeu Carvalho Antunes, alvo da Operação Sem Desconto
Investigado por fraudes no INSS e filho de empresário conhecido como Careca do INSS terá prisão preventiva substituída por monitoramento eletrônico e entrega de passaporte.