Flávio Bolsonaro condiciona quebra de sigilos a novas exigências sobre aliados de Lula no TSE

O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro formalizou, nesta quarta-feira, uma petição ao Tribunal Superior Eleitoral na qual autoriza o levantamento de seus sigilos bancário, fiscal e telefônico cobrindo os últimos 20 anos. No entanto, o parlamentar condicionou a abertura dos dados a uma ampliação das exigências impostas ao candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva.

Para efetivar a divulgação de suas informações financeiras e telefônicas, o representante do PL exige que a campanha adversária autorize também a liberação dos dados de Marco Aurélio Santana Ribeiro, ex-chefe de gabinete da Presidência, e dos registros oficiais de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Palácio do Planalto. A lista de condições inclui ainda a quebra dos sigilos de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente.

A manifestação jurídica de Flávio Bolsonaro ocorre em resposta ao movimento feito no dia anterior pela campanha do PT, quando Lula protocolou no TSE a autorização para a divulgação de seus dados pessoais, sob a condição de que o oponente adotasse a mesma postura. Na nova peça enviada à Corte Eleitoral, a defesa do candidato do PL classificou a petição do adversário como uma inconsistência jurídica, argumentando que os extratos poderiam ter sido divulgados publicamente sem necessidade de intermediação judicial.

As petições apresentadas por ambos os candidatos presidenciais foram anexadas ao processo que tramita sob a relatoria do ministro André Mendonça. O magistrado analisará os requerimentos das coligações partidárias e definirá os desdobramentos sobre a publicidade dos dados no âmbito da Justiça Eleitoral.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual é o período de sigilo que os candidatos aceitam abrir no TSE?
As petições envolvem a autorização para o levantamento dos sigilos bancário, fiscal e telefônico referentes aos últimos 20 anos.

Quais são as condições impostas pela defesa de Flávio Bolsonaro para liberar os dados?
O candidato exige a liberação de dados do ex-chefe de gabinete Marco Aurélio Santana Ribeiro, do irmão de Lula, Frei Chico, e dos registros de entrada da empresária Roberta Luchsinger no Planalto.

Quem é o ministro relator responsável por analisar os pedidos no tribunal?
As petições e requerimentos das duas campanhas foram encaminhados para a relatoria do ministro André Mendonça.

Qual foi o argumento da campanha do PL sobre o pedido feito anteriormente por Lula?
A defesa de Flávio sustentou que o adversário poderia ter divulgado os extratos bancários de forma direta, sem necessidade de provocação ao TSE.

Com informações de Agência Brasil