O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou nesta quinta-feira, dia 19 de novembro de 2026, que o governo federal vai defender a implantação da gratuidade no transporte público coletivo aos fins de semana em todo o país. Segundo o chefe do Executivo, a iniciativa funciona como medida complementar ao fim da escala 6×1 e à adoção da jornada 5×2, permitindo que os trabalhadores aproveitem os dois dias de descanso semanal sem restrições financeiras de deslocamento.
A declaração foi feita no Palácio do Planalto, em Brasília (DF), durante a cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a transição da carga horária semanal — que passará das atuais 44 horas para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e chegará a 40 horas em dezembro de 2027. Na avaliação do presidente, assegurar duas folgas semanais perde parte do efeito social se o trabalhador não tiver condições de se locomover para atividades de lazer.
Financiamento por emendas parlamentares e defesa da jornada 5×2
Para viabilizar a tarifa zero nos fins de semana e feriados, o governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, em outubro, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que vincula parte das emendas parlamentares impositivas ao custeio do transporte coletivo urbano. O texto estabelece a destinação de, no mínimo, 26,8% do montante global anual das emendas individuais e de bancada, o que representa cerca de R$ 12 bilhões dos aproximadamente R$ 44,8 bilhões previstos no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA), conforme dados da Secretaria de Comunicação Social (Secom).
Durante o discurso, Lula cobrou fiscalização do movimento sindical, do Ministério do Trabalho e Emprego e da Justiça do Trabalho na aplicação da escala 5×2 e prometeu que nenhum direito social será retirado em sua gestão. O presidente também rebateu críticas de setores empresariais e de opositores sobre impactos econômicos e fiscais, argumentando que os avanços tecnológicos das últimas quatro décadas elevaram a produtividade e o faturamento das empresas desde a Constituição de 1988, justificando a atualização da jornada e gerando ganhos de qualidade na prestação de serviços com trabalhadores mais descansados.
Perguntas frequentes
Por que o governo defende a gratuidade no transporte público aos fins de semana?
Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida complementa a implantação da escala 5×2 ao permitir que os trabalhadores possam sair de casa e aproveitar os dois dias de descanso semanal sem barreiras financeiras.
De onde virão os recursos para custear a tarifa zero segundo a proposta do governo?
Uma PEC enviada pelo Executivo ao Congresso em outubro prevê destinar ao menos 26,8% das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada — cerca de R$ 12 bilhões do orçamento previsto — para financiar o transporte público gratuito aos fins de semana e feriados.
Quais são os prazos da transição para a jornada 5×2 mencionados na cerimônia?
A redução da carga horária semanal começa em 16 de dezembro de 2026, caindo de 44 para 42 horas semanais, e chega a 40 horas semanais a partir de dezembro de 2027.
Com informações de Alex Rodrigues – Repórter da Agência Brasil
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