Anatel aprova obrigatoriedade de biometria facial para contratação e manutenção de linhas móveis a partir de 2027

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou uma nova norma que exige a validação biométrica obrigatória de todos os usuários de telefonia móvel no Brasil a partir de 2027. A medida tem como objetivo central reforçar a segurança cibernética, coibir crimes de falsidade ideológica e barrar fraudes associadas à contratação indevida de chips pré e pós-pagos no país.

A autenticação será realizada por meio de reconhecimento facial com tecnologia de prova de vida. As imagens coletadas serão cruzadas e validadas com bases de dados governamentais e privadas já existentes. Para assegurar o acesso a todos os consumidores, as operadoras de telefonia deverão disponibilizar o sistema de validação em seus canais presenciais de atendimento, bem como em portais web e aplicativos oficiais de autoatendimento. Nos casos em que a leitura biométrica inviabilizar o processo, as empresas serão obrigadas a adotar rotinas alternativas de verificação documental e de identidade.

A implementação da exigência ocorrerá de maneira escalonada. Para a ativação de novos chips da modalidade pré-paga, as prestadoras terão até o dia 30 de setembro de 2027 para integrar o recurso. Já no caso de novas linhas pós-pagas, solicitações de portabilidade numérica, substituição de chips SIM/eSIM e alterações de dados cadastrais ou contratuais, o prazo final de adaptação é 31 de dezembro de 2027.

Os clientes detentores de linhas telefônicas antigas ou já ativas que ainda não possuem registro biométrico terão até janeiro de 2029 para efetuar a atualização junto às respectivas operadoras. O descumprimento das regras ou a não regularização dentro do cronograma fixado pela agência reguladora acarretará a suspensão do serviço e o posterior cancelamento definitivo da linha.

Perguntas Frequentes (FAQ)

Qual tecnologia será exigida pela Anatel para validar os titulares das linhas móveis?
A validação será feita por meio de reconhecimento facial com prova de vida, comparada com bases de dados públicas e privadas.

Quais são os prazos de implementação da biometria para novas linhas?
O prazo para novas contas pré-pagas é 30 de setembro de 2027. Para linhas pós-pagas, portabilidade e troca de chip, a data limite é 31 de dezembro de 2027.

Até quando os clientes de contas antigas precisam fazer a atualização biométrica?
Os usuários de linhas antigas não cadastradas deverão realizar o procedimento até janeiro de 2029.

O que acontece com o chip do usuário que não realizar o cadastramento biométrico?
As linhas que não forem regularizadas dentro dos prazos estipulados poderão sofrer suspensão do serviço e cancelamento definitivo.

Com informações de Agência Brasil