OAB recorre ao CNJ e consegue que justiça rondoniense mantenha sustentação oral presencial

O que é uma sustentação oral presencial e síncrona? Para quem não é do mundo do Direito, é a ação que ocorre em tempo real, com as partes e os juízes presentes no mesmo ambiente virtual, como em vídeos-conferências ou de forma presencial. Esse modelo permite a interação direta entre os participantes, possibilitando questionamentos instantâneos e respostas imediatas. Esse é o resumo de uma conquista dos advogados rondonienses, graças a uma ação impetrada pela OAB junto ao Conselho Nacional de Justiça, o CNJ, que derrubou duas decisões da Justiça rondoniense, tanto do Tribunal de Justiça quanto no Tribunal Regional Eleitoral, que não autorizavam a atuação dos advogados de forma presencial e, no TRE, que garantia o formato virtual, mas sem dar direito aos advogados de decidirem pelo destaque automático.

Num vídeo divulgado pelas redes sociais, o presidente da OAB, Márcio Nogueira, explica que houve várias tentativas de diálogo, pela volta das prerrogativas reivindicadas, mas sem sucesso. Não houve outra alternativa a não ser recorrer ao CNJ, que, aliás, já dera ganho de causa à OAB, em processo semelhante.  Com a decisão emanada do CNJ, “a prerrogativa do destaque automático está garantida. A sustentação oral, presencial e síncrona é nossa!”, diz Nogueira. Para ele, é uma vitória importante da Advocacia, mas, sublinha, “acima de tudo, é do cidadão rondoniense”.

Nogueira diz que a vitória da cidadania, porque “quem decide se haverá o olho no olho com o julgador,  é quem paga o preço da decisão, ou seja, o povo. É o povo, por meio do seu advogado. A decisão do CNJ já está valendo e as resoluções anteriores do TJ e TRE estão canceladas.

No vídeo Márcio Nogueira conclui que “quando o processo perde a presença, a Justiça perde a alma! E a OAB, está aqui para devolvê-la”. As questões de constantes batalhas em defesa das prerrogativas dos advogados também têm sido pauta constante da OAB nacional, que está sofrendo muitos problemas, principalmente junto aos tribunais superiores e, essencialmente, no STF.

 

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QUEBRA DE CONFIANÇA? CRIME? A GRAVAÇÃO DE UMA REUNIÃO A PORTAS FECHADAS ENTRE VEREADORES É ROLO DOS GRANDES

Rolo dos grandes. Rolo pesado. O caso envolve uma reunião de um grupo de vereadores da Câmara Municipal de Porto Velho, que foi gravada por um dos participantes do encontro. Até aí, apenas quebra de confiança, porque não é crime (segundo especialistas ouvidos) uma gravação de reunião de pessoas públicas, tratando de assuntos públicos e republicanos. A coisa se tornou mais grave depois, quando uma parte da gravação chegou a órgãos de imprensa e vária autoridades, aparentemente editada. Nesta versão, a vereadora Sofia Andrade, do PL, aparece falando em valores a serem distribuídos, ou seja, que ela estaria pedindo para si algum tipo de benefício do contrato do novo empréstimo de 180 milhões de reais, que a Prefeitura está fazendo e pedindo autorização do Legislativo.

Sofia soube da circulação da gravação, que ela garante ter sido editada e fez um duro pronunciamento, divulgado em vídeo, se defendendo e acusando. Além de falar na quebra de confiança, já que apenas vereadores participaram, ela avisou que recorrerá a todos os meios legais para que o autor das gravações seja cassado.  Até poderá tentar, mas se não pode considerar a gravação como crime, porque se todos os participantes da reunião trataram apenas de temas republicanos, de interesse da coletividade, não há o que contestar. Mas se houve algo fora dos padrões corretos ou se a gravação foi editada para prejudicar Sofia e outros vereadores, aí sim, há indício de crime.

Desde a segunda-feira, o assunto explodiu na cidade. Um vereador comentou a este blog que há pelo menos três suspeitos de terem produzido a gravação, sem citar nomes, obviamente. O caso ferve e dará ainda muito pano para manga. Aguardemos seus desdobramentos.

ROCHA E JÚNIOR GONÇALVES MUITO PRÓXIMOS, MAS APENAS NUM VOO DA TAM, PARA BRASÍLIA

Foi um evento casual, mas depois de longo tempo sem qualquer contato, o governador Marcos Rocha e seu ex-chefe da casa Civil, Júnior Gonçalves, se encontraram. Ambos foram para Brasília, no voo da TAM que sai na madrugada da segunda-feira, do aeroporto internacional Jorge Teixeira. Rocha estava acompanhado de assessores  e do diretor geral do Detran, Sandro Rocha. Na agenda do governador e de Sandro, uma série de reuniões nos Ministérios e com diferentes autoridades. Júnior Gonçalves viajava para tratar de questões relacionadas com o União Brasil, partido que ele ainda comanda no Estado.

Os dois não chegaram a ficar frente a frente, mas estavam próximos, até pelo grande número de passageiros, o que sempre causa aglomeração na hora do embarque. Não houve troca de cumprimentos, obviamente, mas muitos dos participantes do voo ficaram atentos, observando se poderiam ver ou ouvir alguma coisa. Nada aconteceu, é claro!

 O rompimento entre o Governador e os irmãos Gonçalves (Júnior e seu irmão, o vice-governador Sérgio Gonçalves) está se tornando uma longa novela, tratada como uma das mais sérias crises políticas registradas no Estado nos últimos anos. Com muita gente ainda colocando mais gasolina na fogueira, ainda não se sabe como tudo vai terminar.

EMPRESA ASSUME CONCESSÃO DA BR 364 NESTA SEXTA. PRIMEIRO TRABALHO SERÁ IMPLANTAR OS PEDÁGIOS

Começa oficialmente nesta sexta-feira (?) o novo sistema de administração da BR 364, com a assinatura definitiva do contrato de concessão para a Concessionária Nova 364. O sistema é aquele que todos sabem: primeiro, serão colocados os pedágios e só daqui a algum tempo é que começarão as obras de restauração, recuperação e duplicação (apenas 113 quilômetros) da rodovia, que liga Vilhena a Porto Velho e ao Acre. A primeira grande obra será a implantação de um moderno sistema de pedágio, onde o motorista não vai precisar parar, mas pagará posteriormente, através de cartão de débito ou crédito ou de outras formas. O sistema, chamado Flow Free, não terá cabines e o motorista não precisará parar para o pagamento.

O que se sabe é que o usuário da BR 364, tão logo sejam instalados os pontos de pedágio (e esta será a total prioridade, antes de qualquer obra) pagará 19 centavos o quilômetro. O cálculo será pelo número de eixos e, nos caminhões maiores, uma viagem de ida e volta entre Vilhena e Porto Velho, somando os sete pedágios,  pode bater em até 2 mil reais. Um carro comum, nos 700 quilômetros agora sob supervisão de uma empresa, pagará próximo a 266 reais ida e volta, no mesmo trecho. A fórmula correta do cálculo para cada tipo de veículo e caminhão, deve ser divulgada em breve.

Depois de feito o leilão e escolhida a empresa vencedora, lideranças políticas e empresariais tentaram uma mudança pós-contrato, mas de nada adiantaram as reuniões, os discursos e os protestos. Tudo vai andar exatamente como foi acertado na licitação. Primeiro  vamos pagar para usar a única rodovia que nos liga ao restante do país. Só depois teremos as obras, que acontecerão, certamente, em passos de cágado. Rápido mesmo, só os pedágios!

HILDON CONFIRMA PRÉ-CANDIDATURA E BUSCA APOIO NA REGIÃO QUE CONCENTRA 40 POR ENTO DO ELEITORADO DE RONDÔNIA

Por enquanto, a meta é sentir o que as pessoas estão pensando, conversar, ouvir, andar pelas ruas, fazer visitas, ver a temperatura do eleitorado. Hildon Chaves anda percorrendo Rondônia, como pré-candidato ao Governo. No geral, tem gostado do que ouve. Principalmente na região de Porto Velho e até Guajará Mirim, onde se concentra cerca de 40 por cento do eleitorado rondoniense, o ex-prefeito da Capital circula, com os olhos voltados para um percentual de votos que lhe coloque no segundo turno, em 2026. Hildon comandou da Prefeitura a Capital por dois mandatos e saiu deles com uma aprovação muito alta. Atualmente, é fácil se ver vídeos nas redes sociais onde ele é recebido com carinho e abraços em bairros da sua cidade.

Mas, não será fácil para Hildon atingir seu objetivo. Seu maior desafio será conseguir convencer o eleitorado do interior, que é uma maioria significativa, de que, como Governador, poderá fazer por todas as cidades o que fez por Porto Velho. Outro obstáculo importante está hoje na Prefeitura que ele comandou. Léo Moraes, seu sucessor, é um poderoso adversário e tem, sempre que surge uma chance, feito declarações eivadas de críticas ao seu antecessor. Neste momento, Léo estaria apoiando o nome de Fernando Máximo para a disputa do Governo, mas, claro, é muito cedo para definições definitivas.

Hildon tenta consolidar seu nome, mesmo sabendo de tudo o que terá que enfrentar. Nomes como Marcos Rogério, o próprio Máximo e Sérgio Gonçalves, o atual vice-governador, sem contar na possibilidade de que Ivo Cassol ainda possa concorrer. Mas é bom lembrar: quando lançou-se candidato a Prefeito, durante a maior parte da campanha esteve entre os com menos chances. Deu no que deu. Portanto, que não se subestime a força eleitoral de Hildon Chaves!

“ATENÇÃO SENHORES PASSAGEIROS!”: ROCHA ANUNCIA SETE MILHÕES DE REAIS PARA NOVA RODOVIÁRIA DE CACOAL

O governador Marcos Rocha continua percorrendo o interior, entregando uma série de obras e anunciando investimentos. E, Cacoal, por exemplo, assinou a autorização para as obras da nova Rodoviária da cidade, com investimentos de mais de sete milhões de reais, atendendo pedido de um dos deputados daquela cidade, Cirone Deiró. “Ele é uma máquina de trabalhar e quando ele pede por Cacoal, não posso negar”, elogiou o governador do Estado, na solenidade de lançamento da obra. Na ocasião, Rocha destacou que o Estado já destinou mais de 200 milhões de reais para obras naquela que é uma das mais importantes cidades do Estado.

          A solenidade teve um Marcos Rocha bem humorado, inclusive imitando uma chamada de alto-falantes, convocando para embarque na nova Rodoviária que será construída. O prefeito Adailton Fúria agradeceu à atuação do deputado Deiró e o apoio do Governador, numa solenidade com a presença de várias autoridades do governo como de Prefeitos da região. Deiró ainda destacou que o Governo já investiu muito na cidade, lembrando por exemplo a pavimentação de 140 ruas e várias outras obras.

Desde que retornou da sua última viagem internacional, quando viveu a experiência de estar no meio de uma guerra, em Israel, o governador Marcos Rocha retomou suas visitas ao interior, levando benfeitorias a dezenas de cidades, principalmente nas áreas de saúde, infraestrutura e pavimentação.

EXPEDITO JÚNIOR CONFIRMA: ADAILTON FÚRIA VAI MESMO DISPUTAR O GOVERNO DE RONDÔNIA NO ANO QUE VEM

Por falar no prefeito de Cacoal, ele será, sim, candidato ao Governo de Rondônia, em 2026. O anúncio foi feito pelo presidente regional do PSD, Expedito Júnior, ele também candidato no ano que vem, mas à Câmara Federal. Fúria já vinha se lançando pré-candidato há alguns meses, mas ainda não havia definição do seu partido sobre o assunto. Agora há. Expedito anuncia que estão em andamento conversações para que um nome de Porto Velho, viável e conhecido o suficiente para compor a chapa, seja o parceiro do jovem Prefeito de Cacoal, reeleito com mais de 75 por cento dos votos, para seu segundo mandato.

Fúria é o terceiro nome que surge como muito provável candidato em 2026. Outro é o do atual vice-governador Sérgio Gonçalves, que , mesmo sem o apoio do Palácio Rio Madeira/CPA, garante que não abre mão do seu objetivo. Hildon Chaves está neste mesmo time, já em pré-campanha para a eleição ao Governo. Claro que há outros nomes, como Marcos Rogério (praticamente certo) e Fernando Máximo, por exemplo, mas ambos ainda podem disputar o Senado, dependendo do andamento das negociações políticas.

É sempre bom lembrar nem Fúria e nem Marcos Rogério serão candidatos ao Governo caso Ivo Cassol o seja. Ambos já disseram isto publicamente. Cassol ainda depende da minirreforma eleitoral ser votada, para que ele se torne apto à disputa. A decisão do Congresso precisa ser aprovada até 2 de outubro próximo, para valer para 2026. Até lá, as possibilidades de Cassol entrar na briga são bastante reais.

  MULTA MILIONÁRIA VAI AJUDAR A CONTER AS QUEIMADAS? LÉO MORAES ACREDITA QUEM SIM!

Multas milionárias resolvem o problema das queimadas? Embora  experiências anteriores da legislação federal, em relação a este problema e ao desmatamento tenham deixado claro que, mesmo com multas que chegaram a mais de 50 milhões de reais, elas jamais foram pagas e nem diminuíram os índices, o prefeito Léo Moraes acredita que este é um método para punir quem queima ilegalmente. Por isso, ele enviou à Câmara de Vereadores, projeto de lei que cria duras punições aqueles irresponsáveis que, mesmo sabendo de todos os danos que causam, continuam fazendo queimadas.

Nas redes sociais, num vídeo em que anuncia as medidas, o Prefeito diz que as multas podem chegar a até 10 milhões de reais. “Todo o ano é isso: queimadas, poluição e Porto Velho sufocando. Mas agora vai doer no bolso”, anuncia Léo, esperando que a decisão aplaque a prática nefasta desta época do ano, em que não só a cidade dele, mas também o Estado e boa parte da Amazônia são tomadas pelo fogo e pela fumaça. Pelo projeto, quem for flagrado ou denunciado por estar praticando queimada, vai receber multas que chegam a dez vezes mais dos valores atualmente cobrados.

No vídeo, Léo ensina: “Viu fogo? liga para os Bombeiros no 193. Viu quem foi? Ligue para  a Secretaria Municipal do Meio Ambiente, no telefone (609)98423-4092”. Ou seja, a Prefeitura quer contar com o apoio do porto-velhense em todas as regiões urbanas e dos distritos para tentar controlar o fogo que afeta toda a população, mas principalmente idosos e crianças, que lotam os postos de saúde e hospitais, com doenças respiratórias.

 PACELE COMEMORA VOLTA DAS OBRAS DA FÁBRICA DE BLOQUETES EM NOVA CALIFÓRNIA

Boa notícia para os moradores do distrito de Nova Califórnia: as obras do galpão da fábrica de bloquetes foram retomadas. A obra, que vai gerar empregos e melhorar a infraestrutura local, estava parada, mas voltou a avançar graças à luta constante do vereador Márcio Pacele. “A fábrica de bloquetes é uma iniciativa importante para a comunidade, que vai contribuir com o desenvolvimento do distrito e a geração de oportunidades para os moradores”, comemora Pacele. Ele lembra que a obra é resultado de uma emenda da ex-deputada federal Mariana Carvalho, atendendo a um pedido do vereador.

Márcio Pacele vinha buscando, incansavelmente, o retorno dos trabalhos para que o projeto saísse do papel. “Seguirei lutando para que Nova Califórnia tenha cada vez mais melhorias e emprego para sua gente”, destacou o vereador, que espera que esta obra possa ser concluída em breve, beneficiando não só Nova Califórnia, mas também os distritos vizinhos, com importantes melhorias na infraestrutura.

Pacele, o vereador mais votado na atual composição da Câmara de Vereadores, tem se destacado pelo trabalho que realiza, desde seu primeiro mandato, em parcerias, ações e projetos que beneficiem os distritos da Capital. Suas intervenções e pedidos junto à prefeitura, sempre atendidos, têm ajudado a melhorar a qualidade de ida de milhares de porto-velhenses.

PERGUNTINHA

Na sua opinião, Rondônia terá muito ou pouco prejuízo, principalmente nos setores de produção de café e carne, nesta questão da imposição de sobretaxas de 50 por cento aos produtos brasileiros vendidos para os Estados Unidos?