Política & Murupi: liberdade de expressão

A pretexto de preservar a liberdade de expressão além de alguns outros direitos fundamentais, o Presidente Bolsonaro fez agora o que poderia, ou melhor dizendo, deixou de fazer há muito tempo – dois anos antes – e entrou com uma ação no STF para fulminar o artigo 43 do regimento interno daquela casa, que atribui ao Presidente do Supremo Tribunal Federal os poderes para defender a corte contra as "infrações à lei penal ocorridas na sede ou na dependência do tribunal".  

Vejam, uma coisa para os ministros do STF é a letra da constituição, a que devem se submeter não somente eles, como todo povo brasileiro. Outra coisa é algo como direi… meio Mandrake, é a interpretação da letra constitucional, o texto escrito que deveria ser uma possibilidade remota, uma vez que a carta magna foi escrita em bom português, língua falada no país e até no plenário da corte, mesmo quando os ministros em votos que são autênticas obras de arte linguísticas enxertadas com pitadas de latim, alemão, inglês e do popular juridiquês.

Por fim, a outra coisa que ouso sugerir como sendo uma espécie de complementaridade da constituição é, no “frigir dos ovos” e perdoem-me por desprezar o português castiço, nada mais e nada menos que uma usurpação do poder do legislador ordinário, aquele que deu tratos à bola para escrever a lei e que nela colocou um ponto sucinto e final. Em linhas gerais o que existe na nossa constituição serve de baliza para tudo e todos em termos jurídicos no Brasil e ela – a constituição vigente – é maior e mais importante que a soma de todos nós e mesmo do que imaginam, as cabeças coroadas nacionais. Não é preciso inventar a roda, fazer outra carta ou pior criar um regimento. É só a seguir a constituição.

O Presidente Bolsonaro insurgiu-se agora e julgo que tardiamente contra o regimento interno, que me faz pensar num dragão com 20 patas, 40 bocas, oitenta asas e fogo saindo pelas ventas a 160 graus centígrados. Desafortunadamente e logo o capitão que sempre acreditei fosse bom de tiro, errou o alvo em razão de ter perdido a ocasião propícia em razão da causa que julgava nobre: proteger a sua prole.

É que há dois anos o Ministro Toffoli que presidia o STF, vivendo o tempo de laços de amizade eterna com o Presidente Bolsonaro, trancou por seis meses e sabe-se lá porque seis meses, o inquérito que corria célere contra Flávio Bolsonaro no caso da “rachadinha” ocorrida no tempo em que ele era um Deputado Estadual do Rio de Janeiro. Suponho que o clã Bolsonaro à época, festejou a audácia e o mimo do Presidente Toffoli.

Em 14 de março de 2019, estribado no malfadado artigo 43, o Presidente Toffoli, de novo ele, abriu o inquérito das “fake News” e mesmo sob forte clamor, calaram-se Executivo, PGR, e o Congresso. Ter telhado de vidro dá nisso. Ali o ovo da serpente estava sendo chocado e eclodiria em 16 de julho do mesmo ano quando o Presidente Toffoli trancou todos os processos em todo país por seis meses – e mais uma vez sabe-se lá porque seis meses – que tivessem dados transferidos do COAF.  A cerca estava arrombada e por ali passaria a boiada na linguagem do ex-ministro Salles. A gentileza do Ministro Presidente e as razões para fazê-la ao arrepio da lei, podem ter variadas causas, mas é certo que ajudou muita gente, inclusive ministros, políticos e dentre estes, Flavio Bolsonaro.

Foi a partir daí que o jogo me lembra o fatídico 7 x 1 para a Alemanha. O resto da boiada atropelou tudo e todos, inclusive o juiz Sérgio Moro e mais recentemente o Deputado Federal Daniel Silveira, Bob Jefferson e ontem, o cantor Sérgio Reis, bom de berrante, bom de voz, mas ruim de discurso inflamado. Desta feita o Ministro Alexandre tomou todos os cuidados, o que não ocorreu no caso Bob Jefferson e agora o tocador de berrante está na mira de um boi sem coração e que já matou o menino da porteira