Nova regra do Pix amplia prazo para contestação de devoluções e protege comerciantes contra fraudes

Uma nova regra do Pix ampliou nesta terça-feira, 1, de 30 para 80 dias o prazo máximo para contestar uma devolução realizada pelo Mecanismo Especial de Devolução (MED) em casos que envolvam suspeitas de fraude. A alteração normatizada pelo Banco Central visa proteger principalmente comerciantes, prestadores de serviços e pequenos empresários que se tornam alvos de esquemas criminosos que utilizam as próprias ferramentas de segurança do meio de pagamento. O novo limite temporal aplica-se especificamente aos recebedores de boa-fé que tiveram os recursos devolvidos indevidamente após reclamações contestáveis, com contagem iniciada a partir da data do estorno efetuado pelo mecanismo.

A mudança regulatória estruturada pela Instrução Normativa BCB 766 combate uma modalidade específica de golpe que explora a vulnerabilidade dos lojistas no cotidiano comercial. Na prática delituosa, o fraudador realiza um pagamento legítimo por um produto ou serviço e posteriormente alega transferência equivocada, exigindo que o comerciante faça a devolução do valor por meio de uma nova transferência para outra chave. Em seguida, o golpista aciona o MED alegando fraude na transação original, fazendo com que o empresário perca dinheiro duas vezes ao sofrer o estorno bancário e o repasse prévio. Para evitar o prejuízo, especialistas recomendam utilizar sempre a função oficial de devolução integrada na própria transação do aplicativo bancário.

Perguntas frequentes

Qual é o novo prazo para o lojista contestar uma devolução indevida pelo MED?
O período foi ampliado de 30 para 80 dias, contados a partir da data em que a devolução foi realizada pelo mecanismo.

Qual é o prazo válido para a vítima que enviou um Pix e sofreu fraude?
O prazo para o pagador solicitar o bloqueio e estorno pelo MED permanece fixado em 80 dias a partir da transação original.

Como funciona a fraude explorada contra comerciantes e prestadores de serviço?
O golpista paga por um serviço, pede reembolso por fora e depois aciona o MED na instituição financeira para receber o valor de novo.

O Mecanismo Especial de Devolução pode ser usado em caso de arrependimento de compra?
Não, o MED não cobre arrependimentos, erros de valor cometidos pelo usuário ou simples desacordos comerciais sem indício de fraude.

Quais são as inovações trazidas pela implementação da versão atualizada do MED 2.0?
O sistema agora permite rastrear o caminho percorrido pelos recursos financeiros transferidos para contas secundárias, aumentando as chances de bloqueio.

Com informações de Wellton Máximo – Repórter da Agência Brasil